RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NAS DELEGACIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO PRETA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DO RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Jamille Torres Rosario

Título do Trabalho

Autores

Jamille Torres Rosario

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1302244-reconhecimento-fotografico-nas-delegacias-e-suas-consequencias-para-a-populacao-preta--uma-analise-garantista-do

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Reconhecimento fotográfico, Racismo estrutural, Sistema de justiça criminal, População preta, Direitos fundamentais, Erros judiciais, Discriminação racial, Investigação policial, Presunção de inocência, Política criminal

Resumo

Introdução O uso do reconhecimento fotográfico como técnica investigativa nas delegacias brasileiras tem se intensificado nas últimas décadas, revelando implicações jurídicas e sociais preocupantes, especialmente no que se refere à população preta. Embora previsto legalmente de forma genérica, esse procedimento tem sido aplicado de maneira precária e discriminatória, contribuindo para a perpetuação do racismo estrutural no sistema de justiça criminal. A ausência de regulamentação específica e de protocolos técnicos adequados torna essa prática vulnerável a erros e injustiças, comprometendo a credibilidade das investigações e a proteção dos direitos fundamentais. Objetivo Analisar criticamente o reconhecimento fotográfico como instrumento de investigação policial, evidenciando suas falhas técnicas, impactos sobre os direitos fundamentais e sua relação com o racismo estrutural, com foco na população negra. Material e Métodos A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, com análise de casos concretos e decisões judiciais que evidenciam erros graves de reconhecimento. Fundamenta-se em autores como Silvio Almeida, além de documentos oficiais, relatórios institucionais e estudos jurídicos sobre o devido processo legal, presunção de inocência e dignidade da pessoa humana. Também são examinadas práticas policiais e a composição dos álbuns fotográficos utilizados nas delegacias, que frequentemente incluem imagens de pessoas previamente fichadas, em sua maioria negras. Resultados Verificou-se que a ausência de critérios técnicos e regulamentação específica no reconhecimento fotográfico compromete a imparcialidade das investigações, gerando prisões injustas e reforçando estigmas raciais. O uso de álbuns com imagens de pessoas negras previamente fichadas contribui para a formação de um viés racial, que influencia negativamente a percepção das vítimas e dos agentes públicos. Casos emblemáticos, como o de pessoas negras presas injustamente após serem reconhecidas por vítimas em condições duvidosas, ilustram os riscos dessa prática. Além disso, a pesquisa demonstra como práticas aparentemente neutras reproduzem desigualdades históricas e violam princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção de inocência. Conclusão O reconhecimento fotográfico, tal como praticado atualmente, compromete a eficácia da investigação criminal e viola direitos fundamentais, especialmente da população preta. A superação desse cenário exige regulamentação específica, capacitação dos agentes públicos, uso de tecnologias mais seguras e controle externo da atividade policial. Tais medidas são essenciais para garantir justiça social, equidade racial e legalidade nos procedimentos penais. A crítica a essa prática deve ser acompanhada de propostas concretas que promovam uma atuação policial mais justa, transparente e alinhada aos princípios constitucionais.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROSARIO, Jamille Torres. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NAS DELEGACIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO PRETA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DO RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1302244-RECONHECIMENTO-FOTOGRAFICO-NAS-DELEGACIAS-E-SUAS-CONSEQUENCIAS-PARA-A-POPULACAO-PRETA--UMA-ANALISE-GARANTISTA-DO. Acesso em: 22/05/2026