VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA MULHER - UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Thalyta Cristina De Matos Lima da Conceição; Juliana Valente Finamor de Souza

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Trabalho

Título do Trabalho

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA MULHER - UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Autores

Thalyta Cristina De Matos Lima da Conceição
Juliana Valente Finamor de Souza

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1300496-violencia-patrimonial-contra-mulher---uma-analise-juridica-e-social

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Violência contra mulher, violência patrimonial e Lei Maria da Penha

Resumo

Introdução: A violência patrimonial é definida pela Lei Maria da Penha como qualquer ato que destrua ou subtraia bens, instrumentos de trabalho, documentos ou até recursos econômicos das vítimas. Essa conduta muita das vezes não é percebida pelas mulheres como um ato de violência.Objetivo:Enunciar o tema de modo a compreender os desdobramentos da violência patrimonial praticada contra mulheres em relacionamentos abusivos. Bem como expor a posição do judiciário e medidas coercitivas a esta prática. Material e Métodos: A pesquisa foi baseada em um estudo observacional utilizando informações contidas nos sites oficiais dos órgãos públicos, como CNJ e Senado, e levantamento estatístico do número de vítimas de violência patrimonial ao longo de dois anos. Resultados: Em 2023 o Senado Federal realizou um levantamento que apontou que 34% das mulheres sofreram violência patrimonial de seus companheiros, ou ex-companheiros. Um panorama realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) destacou que no ano de 2024 houve um aumento de 24,5% no número de mulheres que sofreram esse tipo de violência. Conclusão: A violência patrimonial começa com as práticas abusivas mais simples dentro de um relacionamento, de modo a manipular a vítima. Muitos agressores utilizam esse tipo de ataque como forma de atingir o emocional de sua parceira e obter vantagens para si. Nesses casos, a Lei Maria da Penha prevê medidas imediatas, antes do conhecimento da parte contrária para garantir a efetividade. Algumas dessas medidas são: devolução dos bens e recursos em posse indevida do agressor, suspensão de procurações que a vítima tenha dado ao agressor.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CONCEIÇÃO, Thalyta Cristina De Matos Lima da; SOUZA, Juliana Valente Finamor de. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA MULHER - UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1300496-VIOLENCIA-PATRIMONIAL-CONTRA-MULHER---UMA-ANALISE-JURIDICA-E-SOCIAL. Acesso em: 22/05/2026