A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA E AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO EM MUNICÍPIOS CATARINENSES

Publicado em 03/10/2019 - ISSN: 2317-8671

DOI
10.29327/15245.9-1  
Título do Trabalho
A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA E AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO EM MUNICÍPIOS CATARINENSES
Autores
  • Aline Cristina Marquette
  • Maurício Jorge Antunes
  • Liane Vizzotto
Modalidade
Graduação, Pós-graduação e Qualificação Profissional - Não Bolsista
Área temática
Ciências Humanas
Data de Publicação
03/10/2019
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/sepeifcconcordia2019/175851-a-relacao-publico-privada-e-as-politicas-de-inclusao-e-diversidade-na-educacao-basica--um-estudo-em-municipios-ca
ISSN
2317-8671
Palavras-Chave
relação público-privada, educação pública, educação especial, inclusão
Resumo
O artigo apresenta achados parciais do projeto de pesquisa A relação público-privada e as políticas de inclusão e diversidade na educação básica: um estudo em municípios catarinenses. Considerando a extensão dos resultados, neste trabalho abordaremos as políticas de inclusão no que tange à educação especial, com foco na meta 4 do Plano Nacional de Educação, também contida nos Planos Estaduais (PEE) e Municipais de Educação (PME). A meta aponta para a universalização da população (4 a 17 anos) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. A pesquisa, de cunho documental, objetiva analisar como é tratado o tema inclusão nos PME em municípios que possuem parcerias público-privadas na região oeste de Santa Catarina (SC). Por mais que os temas parcerias público-privadas e inclusão possam individualmente suscitar análises, optamos por apresentar como este último é tratado nos PME de municípios que se associaram a empresas privadas para a atividade educacional, considerando os limites à educação pública sob a lógica das parcerias, evidenciados na mercantilização e secundarização da prática docente. A inter-relação desses temas poderá criar barreiras ainda maiores à concepção educativa mais humana, na perspectiva da práxis. O campo empírico é sete, dos 14 municípios que compõem a AMAUC, por apresentarem as parcerias. De modo geral, os PME abordam: a garantia de recursos para a educação especial/inclusiva, para a sala de atendimento educacional especializado e universalização do atendimento escolar de 0 (zero) a 3 (três) anos; fortalecimento do programa de acessibilidade; promoção de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. Observamos que um dos municípios pesquisados (Seara), tem o conteúdo (texto) das estratégias muito semelhante ao PEE; quatro municípios (Itá, Peritiba, Piratuba e Lindóia do Sul), mesmo não repetindo exatamente as estratégias do PEE, também contêm redação semelhantes ao documento estadual. Apenas dois municípios (Ipira e Alto Bela Vista) criaram estratégias específicas, valorizando as especificidades da educação local. Desse modo, a maioria dos PME analisados se parecem com o PEE. Essa semelhança pode revelar a falta de planejamento dos municípios, pois muitas vezes a supremacia do sistema privado, em relação ao currículo e planejamento, subsidia uma proposta pedagógica pronta e formatada pelos parceiros externos, sem a necessidade por parte da rede de ensino, em propor estratégias próprias. A semelhança dos PME com o PEE, pode também ser explicada por terem sido construídos conforme orientações da UNDIME/SC, que coordenou a construção dos planos no estado. A equivalência nos conteúdos dos PME, obscurece e inibe práticas educacionais que partem dos profissionais de cada rede de ensino, bem como uma reflexão ampliada sobre a inclusão.
Título do Evento
Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão 2019
Cidade do Evento
Concórdia
Título dos Anais do Evento
Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFC Campus Concórdia
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

MARQUETTE, Aline Cristina; ANTUNES, Maurício Jorge; VIZZOTTO, Liane. A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA E AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO EM MUNICÍPIOS CATARINENSES.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFC Campus Concórdia. Anais...Concórdia(SC) IFC Campus Concórdia, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepeifcconcordia2019/175851-A-RELACAO-PUBLICO-PRIVADA-E-AS-POLITICAS-DE-INCLUSAO-E-DIVERSIDADE-NA-EDUCACAO-BASICA--UM-ESTUDO-EM-MUNICIPIOS-CA. Acesso em: 09/02/2025

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