UMA VISÃO GERAL DOS NÍVEIS DE ACESSIBILIDADE DOS WEBSITES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE BRASILEIRO

Ramon Maciel Ferreira

Título do Trabalho

Autores

Ramon Maciel Ferreira

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Inclusão e Acessibilidade na EaD

Data de Publicação

23/09/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semead2022/491016-uma-visao-geral-dos-niveis-de-acessibilidade-dos-websites-das-instituicoes-federais-de-ensino-superior-do-nordest

ISSN

2358-6931

Palavras-Chave

Acessibilidade informacional, eMag, Acesso à informação, web acessível, Governo digital.

Resumo

No caso desta pesquisa, o foco está na informação publicada nos websites das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ou seja, Informação Pública Federal, constitucionalmente enquadrados como Patrimônio Público e por tanto devem atender a normas e legislações específicas ao tratamento da informação pública. Como a obrigatoriedade de manter as condições de acesso e características de acessibilidade, usabilidade e eficiência da informação, permitindo que qualquer cidadão, utilize esta informação de forma autônoma ou através de tecnologias assistivas, por período de guarda legalmente instituído, assim como tratado no texto da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O panorama do grau de acessibilidade da informação, exposto em porcentagem, é resultado da análise do conteúdo, ou seja, como o código-fonte e sua estruturação foram escritos. A análise do Uniform Resource Locator (URL) das páginas inicial dos websites das IFES pelo Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), por um período de um ano, com análises mensais, foram produzidos relatórios, apresentando um grau geral de acessibilidade em porcentagem, além de erros e avisos sobre o código-fonte. O ASES é baseado nos parâmetros estabelecidos pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMag), adotado pelo Governo Federal pela Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007, no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, tornando sua observância obrigatória nos websites do Governo brasileiro e corroborado pela Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. O conteúdo destes websites e sua caracterização enquanto Patrimônio Informacional e documental Brasileiro, toda informação pública disponibilizada nos websites institucionais, tem assegurada sua integridade em consonância com uma série de legislações, como o direito constitucional de acesso à informação ou critérios de acessibilidade obrigatórios, que garantem a qualquer cidadão brasileiro o exercício de sua cidadania, no que diz respeito ao acesso e acessibilidade à informação. A busca pela universalidade do acesso à informação, vai além de um dever público social, trata-se de um serviço público de garantia do direito fundamental ao acesso e uso da informação. Ela deve estar íntegra, sem barreiras informacional e com alta qualidade, independente do suporte de registro da informação. Optou-se por pesquisar no universo das Instituições de Ensino Superior Federal, extraindo cada instituição da amostra do IGC – 2018, atualizado em janeiro de 2020. A amostra corresponde a vinte e oito IFES, os respectivos websites foram analisados mensalmente, de junho do ano de 2021 até março de 2022, totalizando dez análises, obtendo os seguintes resultados: 1. Apenas 7,14% dos websites analisados apresentaram nível de Alto Grau de Acessibilidade (= 95%), o que significa que apenas estas instituições conseguiram atingir um nível consonante ao Princípio Público da Eficiência; 2. Apenas 25% dos websites analisados apresentaram nível de Médio Grau de Acessibilidade (> 95% e = 85%), o que significa que apenas estas instituições conseguiram atingir um nível mínimo consonante ao Princípio Público da Eficiência; 3. Um total de 42,86% dos websites analisados apresentaram nível de Baixo (> 85% e = 70%); e 4. Um total de 25% Baixíssimo Grau de Acessibilidade (> 70%) Os resultados obtidos, são baseados na média simples do grau de acessibilidade dos websites, ao longo dos dez meses de coleta. E 67,86% das IFES analisadas apresentaram resultados de baixo ou baixíssimo nível de acessibilidade, baseados no ASES, o que significa que apenas mais da metade das instituições não consegui atingir níveis mínimos de acessibilidade que garantam ao usuário utilizar de forma autônoma o conteúdo disponibilizado, impossibilitando o exercício de sua cidadania plena, no que tange ao acesso à informação disponibilizadas pelas IFES analisada. Eventuais danos podem impedir que o usuário final, consiga acessar o conteúdo dos websites de maneira autônoma ou através de tecnologias assistivas. A existência de barreira de comunicação, impedem um contínuo fluxo interpretativo, diminuindo a usabilidade do website e resultando em um serviço com grau de acessibilidade abaixo do esperado para ações do Estado. Como parâmetro de análise, utilizo as faixas estabelecidas no relatório do software ASES, por comparativo entendo que para que um website seja considerado eficiente é necessário atingir o nível “Alto grau de acessibilidade, Maior ou igual a 95%”, ou seja, um ambiente digital universal e inclusivo. Nos níveis baixo e baixíssimo, casos mais graves de inadequação é possível que o usuário final enfrente inúmeras dificuldades para de acessar a informação ou impossibilitar o acesso, visto o conteúdo não foi elaborado para ser universal e acessível.

Título do Evento: V Seminário Internacional de Educação a Distância - SEMEAD 2022
Título dos Anais do Evento: Seminário Internacional de Educação a Distância
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Ramon Maciel. UMA VISÃO GERAL DOS NÍVEIS DE ACESSIBILIDADE DOS WEBSITES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE BRASILEIRO.. In: Seminário Internacional de Educação a Distância. Anais...Natal(RN) IFRN, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semead2022/491016-UMA-VISAO-GERAL-DOS-NIVEIS-DE-ACESSIBILIDADE-DOS-WEBSITES-DAS-INSTITUICOES-FEDERAIS-DE-ENSINO-SUPERIOR-DO-NORDEST. Acesso em: 20/06/2026