Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução

JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALTERNATIVA À PUNIÇÃO TRADICIONAL E CAMINHO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Publicado em 19/04/2026 - ISBN: 978-65-272-2347-4

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Trabalho Completo Resumo
Título do Trabalho
JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALTERNATIVA À PUNIÇÃO TRADICIONAL E CAMINHO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Autores
  • Helânia Do Nascimento Costa
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
GT 1: Direito, Processo e Justiça Social
Data de Publicação
19/04/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1401377-justica-restaurativa--alternativa-a-punicao-tradicional-e-caminho-para-a-transformacao-social
ISBN
978-65-272-2347-4
Palavras-Chave
Reintegração social; Prisão; Penas; Encarceramento.
Resumo
O presente trabalho analisa a Justiça Restaurativa como alternativa ao modelo punitivo tradicional, discutindo suas contribuições para a reintegração social e para a transformação das práticas penais contemporâneas. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica das penas, desde o Antigo Regime europeu, marcado por punições corporais e espetáculos punitivos, até a consolidação do sistema penitenciário moderno baseado na privação de liberdade do indivíduo. A partir das reflexões de Michel Foucault, evidencia-se que a prisão passou a atuar como instrumento de controle social e disciplinamento, produzindo mecanismos de vigilância e exclusão que, muitas vezes, reforçam a marginalização em vez de promover a ressocialização do indivíduo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise bibliográfica de obras doutrinárias e artigos científicos relacionados ao sistema penal e à Justiça Restaurativa. A investigação utiliza a análise de conteúdo para identificar categorias temáticas relacionadas à punição, ao encarceramento e às práticas restaurativas. Os resultados apontam que o sistema penal tradicional apresenta limitações quanto à efetiva reintegração social, pois tende a reproduzir desigualdades e estigmatizações. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surge como proposta alternativa que busca priorizar o diálogo, a participação da vítima, do ofensor e da comunidade, bem como a reparação do dano causado pelo delito. Esse modelo visa reconstruir vínculos sociais e promover uma responsabilização mais humanizada, pautada na reparação e na resolução de conflitos. Conclui-se que a Justiça Restaurativa não substitui completamente o sistema penal tradicional, mas pode atuar como instrumento complementar para humanizar a justiça e contribuir para a construção de práticas mais inclusivas e eficazes de resolução de conflitos.
Título do Evento
VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Cidade do Evento
Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento
Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

COSTA, Helânia Do Nascimento. JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALTERNATIVA À PUNIÇÃO TRADICIONAL E CAMINHO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.. In: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1401377-JUSTICA-RESTAURATIVA--ALTERNATIVA-A-PUNICAO-TRADICIONAL-E-CAMINHO-PARA-A-TRANSFORMACAO-SOCIAL. Acesso em: 05/07/2026

Trabalho

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