A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL DIANTE DAS FALHAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA JUDICIÁRIO

Yanne Pinheiro; Samara Aline Nunes de Freitas; Vitoria Altanielly Silva Bezerra; emilly cavalcante; Marcos Aurélio Holanda Guerra

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Resumo

Título do Trabalho

A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL DIANTE DAS FALHAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA JUDICIÁRIO

Autores

Yanne Pinheiro
Samara Aline Nunes de Freitas
Vitoria Altanielly Silva Bezerra
emilly cavalcante
Marcos Aurélio Holanda Guerra

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 1: Direito, Processo e Justiça Social

Data de Publicação

19/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1401086-a-revitimizacao-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-sexual-diante-das-falhas-estruturais-do-sistema-

ISBN

978-65-272-2347-4

Palavras-Chave

Violência institucional; Depoimento especial; Normas protetivas; Escuta especializada; Abusos sexuais.

Resumo

Este estudo analisa como a operacionalização do sistema judiciário brasileiro pode contribuir para a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Por meio de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, o trabalho identifica que falhas estruturais, como a falta de especialização de profissionais e a ausência de unificação da escuta, perpetuam traumas psicológicos nas vítimas. A análise destaca que, embora a Lei nº 13.431/2017 estabeleça mecanismos de proteção como a escuta especializada, lacunas na própria norma permitem a repetição de depoimentos, expondo menores a ciclos de violência institucional. Como contraponto positivo, o resumo discute iniciativas inovadoras, como o projeto de produção antecipada de prova do Tribunal de Justiça do Ceará, que visa garantir que o depoimento seja colhido uma única vez, preservando a integridade psíquica da vítima e respeitando os princípios do ECA e da dignidade da pessoa humana.

Título do Evento: VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PINHEIRO, Yanne et al.. A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL DIANTE DAS FALHAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA JUDICIÁRIO.. In: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1401086-A-REVITIMIZACAO-DE-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-SEXUAL-DIANTE-DAS-FALHAS-ESTRUTURAIS-DO-SISTEMA-. Acesso em: 05/07/2026