Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução

ENTRE O LIKE E A AMEAÇA: O STALKING VIRTUAL E AS FRAGILIDADES DA LEI 14.132/2021

Publicado em 19/04/2026 - ISBN: 978-65-272-2347-4

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Trabalho Completo Resumo
Título do Trabalho
ENTRE O LIKE E A AMEAÇA: O STALKING VIRTUAL E AS FRAGILIDADES DA LEI 14.132/2021
Autores
  • Amanda Holanda Bessa Moura
  • Eduarda Vitória Da Silva
  • Maria Gabriele Pinheiro Rocha
  • Francisco Fernando Dias da Silva
  • Marcos Aurélio Holanda Guerra
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
GT 1: Direito, Processo e Justiça Social
Data de Publicação
19/04/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1400986-entre-o-like-e-a-ameaca--o-stalking-virtual-e-as-fragilidades-da-lei-141322021
ISBN
978-65-272-2347-4
Palavras-Chave
stalking virtual; violência de gênero; redes sociais; Lei nº 14.132/2021; direitos das mulheres.
Resumo
O stalking configura-se como uma forma de violência caracterizada pela perseguição reiterada e invasiva contra determinado indivíduo, manifestando-se por meio de monitoramento, contato insistente e vigilância constante. Com a ampliação do uso das redes sociais e das tecnologias digitais, essa prática passou a ocorrer com maior frequência no ambiente virtual, fenômeno conhecido como cyberstalking, que compromete direitos fundamentais como a privacidade, a liberdade e a segurança pessoal das vítimas, atingindo de forma significativa mulheres em contextos de violência de gênero. Nesse cenário, a Lei nº 14.132/2021 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o crime de perseguição, tipificado no art. 147-A do Código Penal, representando um importante avanço no reconhecimento jurídico dessa conduta. O presente estudo tem como objetivo analisar a manifestação do stalking virtual nas redes sociais, bem como examinar as fragilidades e limitações da Lei nº 14.132/2021 na proteção das vítimas. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de natureza básica e abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica em artigos científicos, obras jurídicas e documentos normativos. Os resultados evidenciam que, embora a legislação represente um marco no enfrentamento dessa modalidade de violência, sua efetividade ainda encontra obstáculos, sobretudo diante da volatilidade das provas digitais, do anonimato dos agressores e da exigência legal de reiteração da conduta para configuração do delito. Conclui-se que o enfrentamento do cyberstalking demanda não apenas aprimoramentos legislativos, mas também o fortalecimento de políticas públicas, a capacitação institucional e a ampliação da conscientização social acerca dessa forma contemporânea de violência.
Título do Evento
VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Cidade do Evento
Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento
Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MOURA, Amanda Holanda Bessa et al.. ENTRE O LIKE E A AMEAÇA: O STALKING VIRTUAL E AS FRAGILIDADES DA LEI 14.132/2021.. In: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1400986-ENTRE-O-LIKE-E-A-AMEACA--O-STALKING-VIRTUAL-E-AS-FRAGILIDADES-DA-LEI-141322021. Acesso em: 05/07/2026

Trabalho

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