A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL À LUZ DO ARTIGO 1° DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP): DA EXECUÇÃO DA PENA À REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

Aline Crislene Barbosa Da Silva; Amanda Santos; Elian Winicius De Sousa Batista; Grazyele Vitoria Guerra Maia; Gabriel Moreira de Santana

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Título do Trabalho

A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL À LUZ DO ARTIGO 1° DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP): DA EXECUÇÃO DA PENA À REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

Autores

Aline Crislene Barbosa Da Silva
Amanda Santos
Elian Winicius De Sousa Batista
Grazyele Vitoria Guerra Maia
Gabriel Moreira de Santana

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 1: Direito, Processo e Justiça Social

Data de Publicação

19/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1400711-a-ineficacia-da-ressocializacao-no-sistema-penal-a-luz-do-artigo-1-da-lei-de-execucao-penal-(lep)--da-execucao-

ISBN

978-65-272-2347-4

Palavras-Chave

Reincidência; Medidas Reintegrativas; Omissão Estatal.

Resumo

O presente artigo buscou analisa a ineficácia da ressocialização no sistema penal brasileiro à luz do artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece como finalidade da pena a reintegração social do condenado. Nota-se, portanto, que o sistema prisional enfrenta sérios desafios estruturais e institucionais que impedem a concretização desse objetivo. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratória, baseando-se nos estudos de Nucci (2019) acerca da execução Penal, a qual aborda os aspectos referentes ao presidiário e toda sua trajetória prisional, da obra de Barbosa et al. (2024) e Jardim, Neves e Gonçalves (2022), além de dados oficiais do DEPEN e do SISDEPEN. Os resultados demonstram a negligência presente nas medidas educacionais e laborais nos presídios, que resultam da falta de investimento estatal e ao preconceito social, compromete a reinserção do egresso e amplia os índices de reincidência criminal. Observou-se, ainda, que a omissão governamental e a ausência de oportunidades no mercado de trabalho reforçam o ciclo de exclusão e criminalidade. Conclui-se que a efetivação das medidas ressocializantes depende de uma atuação conjunta entre Estado e sociedade, pautada em políticas públicas eficazes que promovam condições reais de reeducação, reintegração e redução da reincidência criminal.

Título do Evento: VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Aline Crislene Barbosa Da et al.. A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL À LUZ DO ARTIGO 1° DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP): DA EXECUÇÃO DA PENA À REINTEGRAÇÃO SOCIAL... In: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1400711-A-INEFICACIA-DA-RESSOCIALIZACAO-NO-SISTEMA-PENAL-A-LUZ-DO-ARTIGO-1-DA-LEI-DE-EXECUCAO-PENAL-(LEP)--DA-EXECUCAO-. Acesso em: 15/05/2026