ENTRE A COR DA PELE E A COR DA PENA: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Karina Pereira Dantas; Maria Lizandreia De Oliveira Alves; Pablo Kaynam Da Silva Angelico; Marcos Aurélio Holanda Guerra

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

ENTRE A COR DA PELE E A COR DA PENA: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Autores

Karina Pereira Dantas
Maria Lizandreia De Oliveira Alves
Pablo Kaynam Da Silva Angelico
Marcos Aurélio Holanda Guerra

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 1: Direito, Processo e Justiça Social

Data de Publicação

19/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1399447-entre-a-cor-da-pele-e-a-cor-da-pena--uma-analise-da-seletividade-racial-no-sistema-de-justica-criminal-brasileir

ISBN

978-65-272-2347-4

Palavras-Chave

Racismo estrutural; Racismo institucional; Direitos fundamentais; Seletividade penal.

Resumo

O presente estudo analisou a seletividade racial no sistema penal brasileiro, evidenciando como as práticas de criminalização e punição refletem e reproduzem desigualdades históricas de caráter estrutural. Fundamentado em pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica, o estudo partiu da concepção de que o racismo, conforme formulado por autores como Foucault (1988), Gonzalez e Hasenbalg (1982), Almeida (2019) e Becker (2008), constitui elemento central na manutenção das hierarquias sociais. A partir da análise das garantias constitucionais de igualdade e dignidade humana, verificou-se que a atuação das instituições penais, sobretudo no que tange aos estágios de investigação, acusação e julgamento, evidencia um padrão seletivo que penaliza de forma desproporcional a população negra e periférica. Concluiu-se que a efetivação dos direitos fundamentais no campo penal ainda esbarra em estruturas históricas de dominação racial, que limitam a aplicação isonômica da justiça. O estudo apontou, ainda, a necessidade de políticas públicas fundamentadas no antirracismo, de formação crítica dos operadores do Direito e de mecanismos de controle social que assegurem a igualdade material no exercício do poder punitivo estatal. Assim, reafirma-se que o combate à seletividade racial é condição essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana no sistema de justiça criminal brasileiro.

Título do Evento: VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DANTAS, Karina Pereira et al.. ENTRE A COR DA PELE E A COR DA PENA: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO.. In: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1399447-ENTRE-A-COR-DA-PELE-E-A-COR-DA-PENA--UMA-ANALISE-DA-SELETIVIDADE-RACIAL-NO-SISTEMA-DE-JUSTICA-CRIMINAL-BRASILEIR. Acesso em: 29/06/2026