RACISMO INSTITUCIONAL E ACESSO A JUSTIÇA: BARREIRAS INVISÍVEIS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: UM ESTUDO DE CASO NA 78ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARCELINO VIEIRA/RN.

Maria Regidiana da Conceição; Gigliola Edezia Diogenes de Freitas Chaves; Francisco Vitor Da Silva Pereira; Kelly Camilly Carreiro Da Silva; Jayane martiniano

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RACISMO INSTITUCIONAL E ACESSO A JUSTIÇA: BARREIRAS INVISÍVEIS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: UM ESTUDO DE CASO NA 78ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARCELINO VIEIRA/RN.

Autores

Maria Regidiana da Conceição
Gigliola Edezia Diogenes de Freitas Chaves
Francisco Vitor Da Silva Pereira
Kelly Camilly Carreiro Da Silva
Jayane martiniano

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 1: Direito, Processo e Justiça Social

Data de Publicação

19/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1399178-racismo-institucional-e-acesso-a-justica--barreiras-invisiveis-para-a-populacao-negra--um-estudo-de-caso-na-78%3f-

ISBN

978-65-272-2347-4

Palavras-Chave

Racismo estrutural; Igualdade racial; Acesso à justiça.

Resumo

O Brasil, ainda marcado por um legado escravocrata, enfrenta profundas desigualdades estruturais, especialmente em relação à população negra. Mesmo após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), os dados sociais demonstram a persistência da desigualdade. Este estudo teve como objetivo analisar a distância entre o direito formal à igualdade e sua efetividade no contexto social brasileiro, tomando como base o estudo de caso da 78ª Delegacia de Polícia Civil de Marcelino Vieira/RN. A metodologia foi de natureza qualitativa, de tipo exploratória, combinando pesquisa bibliográfica e documental com análise de dados estatísticos e a análise do lócus de estudo de caso como referência simbólica. Os principais resultados apontam que, embora o direito à igualdade seja garantido pela legislação, na prática, as pessoas negras enfrentam barreiras invisíveis no acesso à justiça e estão mais associadas à criminalidade, evidenciando a persistência do racismo estrutural no sistema de justiça. A pesquisa ainda revela que, apesar de avanços legais, a implementação de políticas públicas é insuficiente para eliminar as desigualdades no sistema de justiça. As considerações finais ressaltam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir a igualdade material e a promoção de um ambiente jurídico mais inclusivo. Além disso, é imperativo que a sociedade se engaje em um esforço coletivo para transformar as instituições e promover uma verdadeira mudança na perspectiva sobre a população negra.

Título do Evento: VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CONCEIÇÃO, Maria Regidiana da et al.. RACISMO INSTITUCIONAL E ACESSO A JUSTIÇA: BARREIRAS INVISÍVEIS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: UM ESTUDO DE CASO NA 78ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARCELINO VIEIRA/RN... In: Anais da VI Semana Interdisciplinar da Faculdade Evolução. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanafacep2025-616635/1399178-RACISMO-INSTITUCIONAL-E-ACESSO-A-JUSTICA--BARREIRAS-INVISIVEIS-PARA-A-POPULACAO-NEGRA--UM-ESTUDO-DE-CASO-NA-78%3f-. Acesso em: 29/06/2026