A POSIÇÃO DO STJ A RESPEITO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES: UMA ANÁLISE TEÓRICO-NORMATIVA

Clodoaldo Lucas de Oliveira Rocha; Anna Carolina Angelis de Oliveira; Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho

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Trabalho

Título do Trabalho

A POSIÇÃO DO STJ A RESPEITO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES: UMA ANÁLISE TEÓRICO-NORMATIVA

Autores

Clodoaldo Lucas de Oliveira Rocha
Anna Carolina Angelis de Oliveira
Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Extensão

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1331326-a-posicao-do-stj-a-respeito-da-concessao-do-auxilio-moradia-para-medicos-residentes--uma-analise-teorico-normati

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

Direito Médico; auxílio-moradia; Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise teórico-normativa acerca do auxílio-moradia para médicos residentes, examinando, em especial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à sua concessão. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como a legislação, literatura e jurisprudência do STJ têm se posicionado a respeito da concessão de auxílio residência a médicos residentes? Para tanto, adotou-se o método dialético, estruturado em tese, antítese e síntese, a fim de possibilitar uma reflexão crítica entre a previsão legal, a prática administrativa e o entendimento jurisprudencial. A residência médica, regulada pela Lei nº 6.932/81, representa etapa fundamental na formação de profissionais da saúde, porém revela lacunas quanto à efetivação de direitos sociais, especialmente no que se refere à moradia. A pesquisa evidenciou que a ausência de regulamentação específica tem levado à judicialização da matéria, cabendo ao STJ definir parâmetros para a concessão do benefício. Observa-se que a jurisprudência, embora em muitos casos favorável aos residentes, ainda carece de uniformidade e de respaldo normativo claro. Os resultados indicam a necessidade de atualização legislativa que discipline de maneira objetiva o auxílio-moradia, a fim de garantir segurança jurídica, evitar disparidades regionais e reduzir a dependência da discricionariedade administrativa das instituições de ensino. Tal regulamentação poderá assegurar uma aplicação mais equitativa e eficiente do direito à moradia, contribuindo para um ambiente formativo justo, acessível e compatível com as exigências da dignidade da pessoa humana, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROCHA, Clodoaldo Lucas de Oliveira; OLIVEIRA, Anna Carolina Angelis de; FILHO, Oton De Albuquerque Vasconcelos. A POSIÇÃO DO STJ A RESPEITO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES: UMA ANÁLISE TEÓRICO-NORMATIVA.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1331326-A-POSICAO-DO-STJ-A-RESPEITO-DA-CONCESSAO-DO-AUXILIO-MORADIA-PARA-MEDICOS-RESIDENTES--UMA-ANALISE-TEORICO-NORMATI. Acesso em: 10/09/2026