Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais

DOAÇÃO DE CORPOS E A BUSCA POR DESAPARECIDOS: UM CONFLITO ÉTICO-LEGAL?

Publicado em 26/08/2026 - ISBN: 978-65-272-2695-6

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Título do Trabalho

DOAÇÃO DE CORPOS E A BUSCA POR DESAPARECIDOS: UM CONFLITO ÉTICO-LEGAL?

Autores

SUSYARA MEDEIROS DE SOUZA
Khamilla Hannah Guimarães Cardoso
Fernanda Lais Silva De Lima
Maria Alice da Silva Souza
Maria Eduarda Da Silva Gomes
Marina Flora Ferreira De Albertim
Geisi Kelly de Oliveira Santos
Marcus Carvalho
Evelyne Pessoa Soriano

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Pesquisa

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1326502-doacao-de-corpos-e-a-busca-por-desaparecidos--um-conflito-etico-legal

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

Doação de corpos; pessoas desaparecidas; direito à dignidade.

Resumo

A doação de corpos para fins de estudo e pesquisa científica, amparada pela Lei n.º 8.501/1992, encontra dilema ético e legal diante da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei n.º 13.812/2019. A primeira lei visa o avanço da ciência e educação médica. A segunda, a localização de indivíduos e reunificação familiar, evidenciando a complexidade de se destinar cadáveres não identificados ou não reclamados. Pela Lei, a doação de corpos não reclamados por familiares pode ocorrer após 30 dias do falecimento. Mas à época, a busca por desaparecidos não tinha o mesmo amparo legal e prioridade que tem hoje. A Lei n.º 13.812/2019 alterou sesse cenário ao reconhecer o direito à busca como direito humano fundamental estabelecendo a identificação de corpos e restos mortais como diretriz. A colisão entre as duas leis se manifesta nos casos onde a doação de corpos para pesquisa, pode comprometer ou inviabilizar a futura identificação e retorno dos corpos às famílias. Além desse conflito legal, há discussão ética sobre a dignidade da pessoa falecida e o direito de seus familiares ao luto e sepultamento adequado. O cenário se torna ainda mais complexo quando uma família aparece, anos após a doação, para reclamar o corpo de um ente desaparecido. Essa situação, embora rara, é eticamente devastadora e expõe a fragilidade da Lei n.º 8.501/1992 frente aos direitos fundamentais. Portanto, é essencial um protocolo ético que preveja a interrupção do uso do corpo e devolução para a família, bem como apoio psicológico e jurídico. Este tema demanda um debate aprofundado e uma possível adequação da Lei de 1992, buscando um equilíbrio entre a ciência e os direitos humanos. Uma solução possível seria condicionar a doação de corpos à inexistência de processo de busca em andamento, ou com autorização judicial. Essa harmonização legislativa pode assegurar o avanço científico, a dignidade humana e o direito à busca por desaparecidos.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, SUSYARA MEDEIROS DE et al.. DOAÇÃO DE CORPOS E A BUSCA POR DESAPARECIDOS: UM CONFLITO ÉTICO-LEGAL?.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1326502-DOACAO-DE-CORPOS-E-A-BUSCA-POR-DESAPARECIDOS--UM-CONFLITO-ETICO-LEGAL. Acesso em: 10/09/2026

Trabalho