EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: ANÁLISE DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Mirella Barbosa Fernandes; REBECA LINS SIMÕES DE OLIVEIRA; Ciandra Victoria Carneiro Custodio da Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: ANÁLISE DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores

Mirella Barbosa Fernandes
REBECA LINS SIMÕES DE OLIVEIRA
Ciandra Victoria Carneiro Custodio da Silva

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Graduação

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1319770-educacao-como-politica-publica--analise-do-artigo-206-da-constituicao-federal

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

Constituição Federal; Política Pública; Educação.

Resumo

O direito à educação previsto no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam o sistema educacional brasileiro, constituindo-se como uma das mais relevantes políticas públicas do país. Esses princípios incluem a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de ensinar e aprender, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática e a garantia de padrão de qualidade. A relevância do tema reside na compreensão da educação não apenas como direito individual, mas como instrumento coletivo de transformação social, alinhado à promoção da cidadania, da equidade e da cultura de paz. O objetivo deste trabalho é analisar o alcance e a aplicabilidade do Artigo 206, evidenciando seus impactos e desafios contemporâneos no Estado de Pernambuco. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras jurídicas, educacionais e documentos oficiais, o que permitiu identificar como o dispositivo constitucional orienta políticas de inclusão, programas de financiamento, valorização docente e estratégias de ampliação do acesso escolar. Os resultados apontam que, embora avanços significativos tenham sido alcançados, como a expansão da rede pública e a criação de programas de apoio ao estudante, ainda persistem desafios relacionados à evasão, à desigualdade regional e à necessidade de investimentos em qualidade de ensino. Dessa forma, o Artigo 206 consolida a educação como política pública essencial para o fortalecimento da democracia, reafirmando seu papel estratégico na redução das desigualdades sociais e na promoção da cooperação, da inclusão e da equidade.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERNANDES, Mirella Barbosa; OLIVEIRA, REBECA LINS SIMÕES DE; SILVA, Ciandra Victoria Carneiro Custodio da. EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA: ANÁLISE DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1319770-EDUCACAO-COMO-POLITICA-PUBLICA--ANALISE-DO-ARTIGO-206-DA-CONSTITUICAO-FEDERAL. Acesso em: 12/10/2026