PLANEJAMENTO EM DISPUTA: O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PNE NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Ana Livia Alves De Lima E Silva; FABIO CRUZ DA CUNHA; REBECA LINS SIMÕES DE OLIVEIRA

Título do Trabalho

Autores

Ana Livia Alves De Lima E Silva
FABIO CRUZ DA CUNHA
REBECA LINS SIMÕES DE OLIVEIRA

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Graduação

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1317216-planejamento-em-disputa--o-financiamento-da-educacao-basica-e-os-desafios-de-implementacao-do-pne-nos-estados-e-

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

Plano Nacional da Educação, Planos Municipais e Estaduais da Educação, VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados).

Resumo

O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento educacional do Brasil, estabelecendo metas e estratégias para um período decenal, a serem desdobradas nos planos estaduais e municipais. Essas metas têm como base o princípio da universalização do direito à educação, sendo monitoradas por indicadores nacionais que, mais recentemente, incorporaram condicionalidades vinculadas ao VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados). A efetivação dessas metas depende do financiamento da educação básica, garantido majoritariamente pelo Fundeb, cuja lógica de distribuição se organiza a partir do cálculo do mínimo por aluno. Embora esses mecanismos busquem assegurar um patamar mínimo de investimento e induzir qualidade, levantam questionamentos quanto à sua capacidade de garantir equidade, pois podem cristalizar desigualdades regionais e reforçar uma lógica regulatória e meritocrática sobre estados e municípios. A pergunta que orienta este trabalho é: de que maneira a lógica de distribuição do Fundeb, centrada no cálculo do mínimo por aluno e nas metas de desempenho, condiciona (ou não) a implementação do PNE nos estados e municípios? O objetivo geral é analisar a influência do financiamento da educação básica, estruturado pelo Fundeb, na concretização das metas do PNE e nos desdobramentos nos planos estaduais e municipais, propondo contribuições críticas para o novo PNE (2024–2034). De caráter qualitativo e descritivo-analítico, a pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica, análise documental e exame de relatórios, especialmente os ciclos de monitoramento do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Espera-se que os resultados contribuam para a compreensão crítica da relação entre planejamento educacional e financiamento, evidenciando os limites da lógica do mínimo por aluno e da regulação por desempenho, ao mesmo tempo em que apontem caminhos para o fortalecimento do direito à educação com justiça social no novo PNE.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Ana Livia Alves De Lima E; CUNHA, FABIO CRUZ DA; OLIVEIRA, REBECA LINS SIMÕES DE. PLANEJAMENTO EM DISPUTA: O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PNE NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1317216-PLANEJAMENTO-EM-DISPUTA--O-FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-BASICA-E-OS-DESAFIOS-DE-IMPLEMENTACAO-DO-PNE-NOS-ESTADOS-E-. Acesso em: 12/10/2026