Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais

O DESENVOLVIMENTO DE EMULADORES INDEPENDENTES CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS?

Publicado em 26/08/2026 - ISBN: 978-65-272-2695-6

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Título do Trabalho

O DESENVOLVIMENTO DE EMULADORES INDEPENDENTES CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS?

Autores

Thiago Romaguera Santos Pereira
Alexandre Henrique Tavares Saldanha

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Pesquisa

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1314669-o-desenvolvimento-de-emuladores-independentes-configura-violacao-de-direitos-autorais

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

Emuladores; Software; Videogames

Resumo

O estudo tem por objetivo determinar se o desenvolvimento de softwares de emulação de consoles de videogames, sem autorização dos detentores dos direitos autorais sobre o software do console original, configura violação de Direitos Autorais no Brasil. Para alcançar o objetivo principal, fez-se necessário identificar os limites da incidência das proteções concedidas aos softwares pela legislação pertinente, como a Lei do Software e a Lei de Direitos Autorais, com vistas a entender como as técnicas típicas de emulação se enquadram com relação a tais normas, para então chegar a uma conclusão acerca da licitude do desenvolvimento independente de emuladores. Foram coletadas informações sobre as normas gerais de software e de propriedade intelectual através de pesquisa bibliográfica em plataformas como Google Acadêmico e de consulta jurisprudencial via Jusbrasil. Pôde-se concluir que, embora defendida por grandes corporações, a posição de que o desenvolvimento independente de emuladores viola direitos autorais não encontra respaldo no ordenamento nacional, uma vez que inexiste, na Lei de Software, vedação ao processo de circumvention. Considerando que a Lei do Software não só prevê a possibilidade de armazenamento eletrônico por parte do proprietário de cópia de software legitimamente adquirido, como também de desenvolvimento de softwares que apresentem semelhanças a outros preexistentes, quando por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão, mostra-se seguro concluir que os direitos autorais detidos sobre o software original de um dado console não constituem qualquer óbice ao desenvolvimento independente de emuladores. Não se pode afirmar, porém, que todos os emuladores independentemente desenvolvidos se encontram em consonância com a legislação brasileira, sendo necessário um exame individualizado de cada caso concreto.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, Thiago Romaguera Santos; SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares. O DESENVOLVIMENTO DE EMULADORES INDEPENDENTES CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS?.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1314669-O-DESENVOLVIMENTO-DE-EMULADORES-INDEPENDENTES-CONFIGURA-VIOLACAO-DE-DIREITOS-AUTORAIS. Acesso em: 11/10/2026

Trabalho