HERANÇA DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS JURÍDICOS E ANÁLISE CRÍTICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Ana Clara de Almeida Santoro

Título do Trabalho

Autores

Ana Clara de Almeida Santoro

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Pesquisa

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1311470-heranca-digital-e-os-direitos-da-personalidade--desafios-juridicos-e-analise-critica-do-anteprojeto-do-codigo-ci

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

herança digital; direitos da personalidade; Código Civil.

Resumo

Em uma sociedade cada vez mais digital, os bens deixam de ser apenas materiais, incorporando ativos digitais como dados pessoais, contas em redes sociais e ativos financeiros. Esses bens emergem como patrimônio de valor econômico e existencial, exigindo atualizações no Código Civil Brasileiro. Nesse sentido, o anteprojeto de atualização do Código Civil busca regulamentar a herança digital, alinhando o Brasil às tendências internacionais, observadas em países como França e Alemanha, que já possuem marcos legais ou decisões judiciais consolidadas sobre o tema. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é analisar criticamente os desafios jurídicos da herança digital à luz dos direitos da personalidade, avaliando a capacidade do anteprojeto de lidar com a complexidade da transmissão desses bens. Os objetivos específicos, por sua vez, incluem descrever a legislação e a doutrina brasileira sobre patrimônio digital, comparar os marcos regulatórios de França e Alemanha com a proposta brasileira e identificar as ambiguidades do anteprojeto quanto à transmissibilidade de bens de caráter existencial. Para tanto, utiliza-se uma metodologia combinada, utilizando o método dialético para analisar contradições entre doutrina e normas; o comparativo para confrontar os ordenamentos de Brasil, França e Alemanha; e o hermenêutico para interpretar legislações e decisões judiciais. Os resultados indicam que, embora o anteprojeto avance na proteção de direitos personalíssimos, persistem ambiguidades quanto à transmissibilidade de bens de caráter existencial. Conclui-se que a atualização do Código Civil é um passo essencial para harmonizar a sucessão patrimonial digital e os direitos da personalidade, exigindo atenção contínua às práticas internacionais e à evolução tecnológica.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTORO, Ana Clara de Almeida. HERANÇA DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS JURÍDICOS E ANÁLISE CRÍTICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1311470-HERANCA-DIGITAL-E-OS-DIREITOS-DA-PERSONALIDADE--DESAFIOS-JURIDICOS-E-ANALISE-CRITICA-DO-ANTEPROJETO-DO-CODIGO-CI. Acesso em: 11/10/2026