REVITIMIZAÇÃO EM CRIMES SEXUAIS: O IMPACTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NAS PRÁTICAS JUDICIAIS BRASILEIRAS COMO DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ

Laura Beatriz Candido de Souza

Título do Trabalho

Autores

Laura Beatriz Candido de Souza

Modalidade

SUBMISSÃO / RESUMO-EDITAIS (PROPEGI/PROEC/PROGRAD)

Área temática

Trabalhos Locais - Pesquisa

Data de Publicação

26/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1298129-revitimizacao-em-crimes-sexuais--o-impacto-das-desigualdades-de-genero-nas-praticas-judiciais-brasileiras-como-d

ISBN

978-65-272-2695-6

Palavras-Chave

Revitimização; Violência sexual; Gênero

Resumo

O presente estudo analisa criticamente o fenômeno da revitimização em crimes sexuais no Brasil, compreendido como violência institucional de gênero, em que o sistema de justiça, em vez de garantir proteção, reproduz sofrimentos, estigmas e exclusões. Dentro desse contexto, a pesquisa destaca que embora o país disponha de um arcabouço normativo robusto, como a Lei Maria da Penha (2006), a Lei da Escuta Especializada (2017) e a Lei Mariana Ferrer (2021), observa-se que a prática judicial permanece atravessada por uma racionalidade patriarcal e androcêntrica, que deslegitima relatos, transfere responsabilidades às vítimas e naturaliza o silenciamento. Dentro desse contexto, por meio de abordagem qualitativa, exploratória e analítico-crítica, com metodologia de análise multicasos, o estudo evidencia o paradoxo de um sistema que, sob o pretexto de neutralidade, converte-se em espaço de desconfiança e violência simbólica. Nesse sentido, o caso Mariana Ferrer expõe de forma paradigmática os mecanismos de deslegitimação institucional, enquanto os casos de Mayara dos Santos e Tarso Brant ampliam a análise interseccional ao revelar como raça, classe e identidade de gênero intensificam os processos de vitimização secundária. Nesse sentido, a pesquisa se constrói a partir de três eixos centrais: a revitimização como violência estrutural do sistema penal; o descompasso entre legislação e realidade; e a urgência de uma justiça feminista e interseccional. Desse modo, a partir das análises, tornou-se evidente que a revitimização não se constitui como uma falha isolada, mas como resultado de um habitus jurídico conservador que privilegia a técnica sobre a dignidade, perpetua desigualdades e converte a promessa de justiça em reprodução de violências.

Título do Evento: Semana Universitária da Universidade de Pernambuco 2025 (SU-2025)
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Laura Beatriz Candido de. REVITIMIZAÇÃO EM CRIMES SEXUAIS: O IMPACTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NAS PRÁTICAS JUDICIAIS BRASILEIRAS COMO DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.. In: Anais da Semana Universitária 2025: Trabalhos Locais. Anais...Recife(PE) Universidade de Pernambuco, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semana-universitaria-upe-2025/1298129-REVITIMIZACAO-EM-CRIMES-SEXUAIS--O-IMPACTO-DAS-DESIGUALDADES-DE-GENERO-NAS-PRATICAS-JUDICIAIS-BRASILEIRAS-COMO-D. Acesso em: 11/10/2026