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Trata-se de Anais do X Seminário Direito Penal e Democracia: "Se Essa Rua Fosse Minha: Sistema Penal e Segregações". O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia”. 

O “X SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA – SE ESSA RUA FOSSE MINHA: SISTEMA PENAL E SEGREGAÇÃO NAS CIDADES”, aconteceu na Cidade de Belém-PA, na Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, entre os dias 16 de outubro e 17 de outubro de 2023, em formato híbrido.