REFLEXÕES ACERCA DA CAPTAÇÃO PONDERADA DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS: O PREVINE BRASIL

Larayne Gallo Farias Oliveira; Lislaine Aparecida Fracolli; João Felipe Tinto Silva; Julio Cesar Novais Silva

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Trabalho

DOI

10.29327/saudeedemocracia.547165

Título do Trabalho

REFLEXÕES ACERCA DA CAPTAÇÃO PONDERADA DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS: O PREVINE BRASIL

Autores

Larayne Gallo Farias Oliveira
Lislaine Aparecida Fracolli
João Felipe Tinto Silva
Julio Cesar Novais Silva

Modalidade

Trabalho científico - "VÍDEO- POSTER"

Área temática

Financiamento, trabalhadores, usuários e acesso com equidade em saúde.

Data de Publicação

15/12/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/saudeedemocracia/547165-reflexoes-acerca-da-captacao-ponderada-do-novo-financiamento-da-aps--o-previne-brasil

ISBN

978-85-5722-450-6

Palavras-Chave

Financiamento da Saúde, Atenção Primária à Saúde, Sistema Único de Saúde.

Resumo

Introdução: O novo modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do Programa Previne Brasil, altera as formas de repasse das transferências de recursos para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e o incentivo financeiro com base em critério populacional. Ocorre que no componente de capitação ponderada o principal foco é no tocante ao cadastro como ponto de máximo financiamento através de um limite de cadastramento dos usuários de sua rede de saúde. Tal prerrogativa, fere a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), uma vez que a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e ordenadora da atenção à saúde do SUS, e aos processos de trabalho em saúde. Portanto, deve dispor de um financiamento compatível à sua abrangência. Objetivo: Refletir acerca da capitação ponderada proposta pelo Previne Brasil. Método: Trata-se de um artigo teórico-reflexivo, construído com base na leitura crítica da Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019 que institui o programa Previne Brasil quanto à Capitação Ponderada que se estrutura no nexo do cadastramento da “pessoa/usuário” e a quebra com os referenciais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), instituindo um modelo misto, que rompe com o paradigma da universalidade, preconizando que a cobertura universal passa a depender de cadastramentos feitos (atualmente “cadastros válidos”) pelas equipes que independe das condições estruturais e dos processos de trabalho das equipes. Essa construção teórica tem abordagem qualitativa, tendo em vista a interpretação e a análise dos elementos teóricos. Resultados: Na capitação ponderada, o valor unitário por cadastro adequado diferencia- se pela ponderação pela caracterização do usuário (critérios demográficos e socioeconômicos) e pela tipologia municipal conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja: a meta é o cadastro que é considerado o limite que os municípios podem atingir no cadastramento dos usuários de sua rede de saúde até o limite da população registrada no censo atualizado do IBGE com foco no acesso a aspectos de “cadastramento dos mais pobres”. Com a meta do cadastro, os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família foram afetados, uma vez que aumentar a cobertura de usuários não qualifica a assistência em saúde e os recursos financeiros devem ser adequados à atuação das equipes. A partir da Portaria no 2.254/2021 do MS a capitação ponderada passa a ser o quantitativo de cadastros válidos de cada município. Sendo assim, amplia-se a possibilidade de perdas financeiras para o conjunto de municípios que ainda não atingiram a meta potencial de cadastros. Conclusão: As dificuldades em volta do procedimento de validação dos usuários alcançados e a reorganização das bases locais referente ao registro das equipes nos estabelecimentos de saúde são desafios que afetam o planejamento das equipes na oferta de serviços, os processos de trabalho e o acompanhamento dos indivíduos, famílias e comunidades. É provável que o processo de "desfinanciamento" aconteça de forma desigual e combinada.

Título do Evento: I Seminário Internacional de Saúde da Família e Democracia
Título dos Anais do Evento: Anais I Seminário Internacional de Saúde da Família e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

OLIVEIRA, Larayne Gallo Farias et al.. REFLEXÕES ACERCA DA CAPTAÇÃO PONDERADA DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS: O PREVINE BRASIL.. In: Anais I Seminário Internacional de Saúde da Família e Democracia. Anais...Porto Seguro(BA) Porto Seguro, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/saudeedemocracia/547165-REFLEXOES-ACERCA-DA-CAPTACAO-PONDERADA-DO-NOVO-FINANCIAMENTO-DA-APS--O-PREVINE-BRASIL. Acesso em: 09/05/2024