Publicado em 15/01/2026 - ISBN: 978-65-272-2122-7
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BERNARD, Bianca Hermanns; SILVA, Alessandra Souza da; MELLO, Silvia Natália de. POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: O PAPEL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE).. In: Salão de pesquisa SETREM. Anais...Três de Maio(RS) SETREM, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/salao-de-pesquisa-setrem/1321093-POLITICAS-PUBLICAS-E-O-DIREITO-A-EDUCACAO-NO-BRASIL--O-PAPEL-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-(PNE). Acesso em: 29/05/2026
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