O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO

André Paulo dos Santos Pereira

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Resumo

Título do Trabalho

O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO

Autores

André Paulo dos Santos Pereira

Modalidade

Resumos simples e de Trabalhos completos

Área temática

GT 4 – DIREITOS E LUTAS DOS POVOS INDÍGENAS

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434490-o-direito-consuetudinario-indigena-a-partir-do-pluralismo-juridico

ISBN

978-65-5941-588-5

Palavras-Chave

Pluralismo jurídico; direito consuetudinário indígena.

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a produção de regras de conduta e solução de conflitos pelos povos indígenas como um fato social derivado das teorias do pluralismo jurídico, no Brasil. Justifica-se o presente trabalho pelo fato de que no Brasil há precedentes jurídicos do Poder Judiciário reconhecendo o fenômeno do direito costumeiro indígena e sua aplicabilidade face ao direito estatal. Entretanto, há grande resistência pelos juristas de sua compatibilidade com o direito positivo, pela utilização equivocada do paradigma do monismo jurídico. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e documental, que analisará não apenas a literatura sobre o tema no Brasil e em outros países, mas também documentos em processos judiciais que atestam o fenômeno do direito indígena. O desenvolvimento se dará da seguinte forma: o primeiro tópico apresentará alguns aportes teóricos do chamado pluralismo jurídico e sua aplicabilidade atual. No segundo tópico serão descritos alguns casos obtidos em processos judiciais para exemplificar de aplicação do direito consuetudinário indígena. Na terceira parte, será feita uma análise destes casos à luz das teorias pluralistas. Como resultado do trabalho, busca-se a compreensão da possibilidade do reconhecimento do direito produzido pelos povos indígenas a partir do parâmetro do pluralismo jurídico, conjugado com a análise de casos concretos.

Título do Evento: PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, André Paulo dos Santos. O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO.. In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434490-O-DIREITO-CONSUETUDINARIO-INDIGENA-A-PARTIR-DO-PLURALISMO-JURIDICO. Acesso em: 25/03/2025