O DIREITO INDÍGENA À OCUPAÇÃO DA TERRA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A CONSTRUÇÃO INTERPRETATIVA DO MARCO TEMPORAL A PARTIR DA SENTENÇA DO CASO XUCURU VS. BRASIL

Isabela Soares Bicalho

Título do Trabalho

Autores

Isabela Soares Bicalho

Modalidade

Resumo para Seminário de Pesquisa

Área temática

Direitos Humanos na América Latina

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/957899-o-direito-indigena-a-ocupacao-da-terra-no-brasil--um-olhar-sobre-a-construcao-interpretativa-do-marco-temporal-a-

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

marco temporal. posse indígena. sistema interamericano.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 marcou a proteção dos direitos indígenas, reconhecendo a diferença e reestruturando os direitos territoriais, com o art. 231 assegurando a proteção das terras indígenas. Em 2009, a tese do "marco temporal" surgiu no caso Raposa Serra do Sol, limitando a posse indígena às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição. Contudo, em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa tese no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1017365, reafirmando o caráter originário dos direitos indígenas. No cenário internacional, tratados e convenções reforçam essa proteção, como evidenciado na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2021, por violar os direitos territoriais do povo Xucuru. A Corte enfatizou que o direito às terras indígenas vai além da posse civilista, considerando a relação cultural dos povos com suas terras. Este trabalho propõe analisar a sentença do caso Xucuru vs. Brasil e compará-la com os votos da Petição n.º 3.388 e do Recurso Extraordinário n.º 1017365, evidenciando como a Corte Interamericana influenciou a rejeição do marco temporal. A pesquisa qualitativa analisa precedentes do Sistema Interamericano e do STF, explorando divergências interpretativas sobre a ocupação indígena. Resultados preliminares apontam que, apesar da influência da Corte nos votos do STF, dissonâncias persistem na aplicação do direito originário para além das perspectivas ocidentais de propriedade e posse.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BICALHO, Isabela Soares. O DIREITO INDÍGENA À OCUPAÇÃO DA TERRA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A CONSTRUÇÃO INTERPRETATIVA DO MARCO TEMPORAL A PARTIR DA SENTENÇA DO CASO XUCURU VS. BRASIL.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/957899-O-DIREITO-INDIGENA-A-OCUPACAO-DA-TERRA-NO-BRASIL--UM-OLHAR-SOBRE-A-CONSTRUCAO-INTERPRETATIVA-DO-MARCO-TEMPORAL-A-. Acesso em: 07/12/2025