EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM DEBATE JURÍDICO SOB A ÉGIDE DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO BRASIL X PERU

Sharon de Souza Reina

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Título do Trabalho

EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM DEBATE JURÍDICO SOB A ÉGIDE DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO BRASIL X PERU

Autores

Sharon de Souza Reina

Modalidade

Resumo para Seminário de Pesquisa

Área temática

Direitos Humanos na América Latina

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/931556-eutanasia-e-a-dignidade-da-pessoa-humana--um-debate-juridico-sob-a-egide-dos-ordenamentos-juridicos-do-brasil-x-p

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

Eutanásia; dignidade da pessoa Humana; Brasil x Peru

Resumo

Tem-se tornado recorrente questões acerca da eutanásia que vão, desde a permissão para ser realizada, aos debates morais, religiosos e legais acerca do tema. Tal discussão não é nova e tem sido realizada em alguns países, seja como penas decorrentes de crimes cometidos – conhecida como “morte assistida” -, seja pela livre vontade do indivíduo. A etimologia do termo “Eutanásia” vem do grego que significa “boa morte” ou “morte tranquila”. No entanto o debate acerca dessa temática é complexo e pauta uma discussão importante para as Ciências Jurídicas que são as garantias da dignidade da pessoa humana que, paralelamente buscam preservar e oferecer elementos legais mínimos para uma vida digna dos indivíduos, mas ao mesmo tempo preservar o direito de uma morte digna, sem sofrimentos. O objetivo deste trabalho é analisar as formas, justificativas e bases legais acerca da eutanásia sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana, comparando a legislação brasileira e a do Peru. Para isso, a partir do instrumental metodológico qualitativo, como a revisão de literatura e das bases legais e principiológicas do Direito da dignidade da pessoa humana, analisamos o ordenamento jurídico do Brasil e do Peru comparativamente. Fora constatado que tal debate, na seara jurídica, no Brasil é bastante incipiente, enquanto no Peru o princípio da dignidade da pessoa humana já foi utilizado em sentenças para garantir a eutanásia, a fim de uma morte “segura e digna” em determinadas situações.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REINA, Sharon de Souza. EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM DEBATE JURÍDICO SOB A ÉGIDE DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO BRASIL X PERU.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/931556-EUTANASIA-E-A-DIGNIDADE-DA-PESSOA-HUMANA--UM-DEBATE-JURIDICO-SOB-A-EGIDE-DOS-ORDENAMENTOS-JURIDICOS-DO-BRASIL-X-P. Acesso em: 20/01/2026