MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSENSOS E DISCENSOS NO CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA

Publicado em 10/03/2025 - ISBN: 978-65-272-1241-6

Título do Trabalho
MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSENSOS E DISCENSOS NO CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA
Autores
  • letícia oliveira lima
  • Renata Rocha Anjos Garcia
Modalidade
Resumo para Seminário de Pesquisa
Área temática
Direitos Humanos na América Latina
Data de Publicação
10/03/2025
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/927878-maioridade-penal-no-brasil--consensos-e-discensos-no-cenario-da-america-latina
ISBN
978-65-272-1241-6
Palavras-Chave
Maioridade penal; Brasil; América Latina
Resumo
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera pessoa abaixo de 18 anos inimputáveis. A maioridade penal, portanto, inicia a partir dos 18 anos. Apesar do estabelecido, trata-se de uma pauta sinuosa, disputada por àqueles que defendem a manutenção do previsto no ECA e argumentam que a resposta deve ser direcionada por meio de políticas efetivas, que impactem na prevenção em detrimento da punição que poderia levar ao encarceramento de jovens em condições que violariam ainda mais os direitos humanos. Já os opositores, àqueles que defendem a redução da maioridade penal, argumentam que a impunidade e a criminalidade entre adolescentes têm aumentado e que a mudança na legislação poderia contribuir em uma responsabilização mais efetiva. Assim, o presente estudo fruto de uma revisão bibliográfica, visa compreender o cenário da maioridade penal na América Latina e os reflexos na sociedade brasileira, visto que as disputas em torno dessa pauta não são questões isoladas. Há países com similaridades ao Brasil e outros nos quais a maioridade penal abaixo dos 18 anos é uma realidade. Apesar da complexidade da pauta, a qual perpassa por aspectos para além do campo legal, tem sofrido fortes influências de clamor popular, aspectos morais, religiosos, políticos partidários e, não raramente, negados os muitos estudos que refletem constatações importantes sobre a temática.
Título do Evento
IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento
São Paulo
Título dos Anais do Evento
Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LIMA, letícia oliveira; GARCIA, Renata Rocha Anjos. MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSENSOS E DISCENSOS NO CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/927878-MAIORIDADE-PENAL-NO-BRASIL--CONSENSOS-E-DISCENSOS-NO-CENARIO-DA-AMERICA-LATINA. Acesso em: 14/11/2025

Trabalho

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