MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSENSOS E DISCENSOS NO CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA

letícia oliveira lima; Renata Rocha Anjos Garcia

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSENSOS E DISCENSOS NO CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA

Autores

letícia oliveira lima
Renata Rocha Anjos Garcia

Modalidade

Resumo para Seminário de Pesquisa

Área temática

Direitos Humanos na América Latina

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/927878-maioridade-penal-no-brasil--consensos-e-discensos-no-cenario-da-america-latina

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

Maioridade penal; Brasil; América Latina

Resumo

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera pessoa abaixo de 18 anos inimputáveis. A maioridade penal, portanto, inicia a partir dos 18 anos. Apesar do estabelecido, trata-se de uma pauta sinuosa, disputada por àqueles que defendem a manutenção do previsto no ECA e argumentam que a resposta deve ser direcionada por meio de políticas efetivas, que impactem na prevenção em detrimento da punição que poderia levar ao encarceramento de jovens em condições que violariam ainda mais os direitos humanos. Já os opositores, àqueles que defendem a redução da maioridade penal, argumentam que a impunidade e a criminalidade entre adolescentes têm aumentado e que a mudança na legislação poderia contribuir em uma responsabilização mais efetiva. Assim, o presente estudo fruto de uma revisão bibliográfica, visa compreender o cenário da maioridade penal na América Latina e os reflexos na sociedade brasileira, visto que as disputas em torno dessa pauta não são questões isoladas. Há países com similaridades ao Brasil e outros nos quais a maioridade penal abaixo dos 18 anos é uma realidade. Apesar da complexidade da pauta, a qual perpassa por aspectos para além do campo legal, tem sofrido fortes influências de clamor popular, aspectos morais, religiosos, políticos partidários e, não raramente, negados os muitos estudos que refletem constatações importantes sobre a temática.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, letícia oliveira; GARCIA, Renata Rocha Anjos. MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: CONSENSOS E DISCENSOS NO CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/927878-MAIORIDADE-PENAL-NO-BRASIL--CONSENSOS-E-DISCENSOS-NO-CENARIO-DA-AMERICA-LATINA. Acesso em: 14/11/2025