OS DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Maria Aparecida Martins de Paula

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Trabalho

Título do Trabalho

OS DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Maria Aparecida Martins de Paula

Modalidade

Resumo para Seminário de Pesquisa

Área temática

Desenvolvimento, ambiente e América Latina

Data de Publicação

10/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/923248-os-direitos-ambientais-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-1241-6

Palavras-Chave

meio ambiente; direitos humanos; corte interamericana.

Resumo

Os danos ambientais e as mudanças climáticas não conhecem fronteiras, razão pela qual são temas regidos tanto pelo direito doméstico como pelo direito internacional, inclusive sob o escopo dos direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que é um tribunal internacional de jurisdição regional nos Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos, mormente países latino-americanos, tem uma jurisprudência relevante envolvendo a violação ao direito ao meio ambiente sadio e a outros direitos humanos vulneráveis à degradação ambiental. O objetivo da pesquisa é discutir o acolhimento dos direitos ambientais nos pronunciamentos da Corte IDH a partir da emissão da Opinião Consultiva nº 23/2017, na qual restou consignada a relação inegável entre a proteção ao meio ambiente e a garantia dos direitos humanos, o que se coaduna com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a Agenda 2030. Trata-se de pesquisa realizada sob método dedutivo na doutrina de direito ambiental e de direitos humanos e na jurisprudência da Corte IDH. O desenvolvimento da jurisprudência ambiental da Corte IDH pode trazer contribuições importantes aos Estados- Partes no que concerne à proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos dos grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental, bem como aos direitos da natureza, já reconhecidos no Equador, na Bolívia e na Colômbia.

Título do Evento: IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e do Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PAULA, Maria Aparecida Martins de. OS DIREITOS AMBIENTAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do simpósio internacional pensar e repensar a América Latina e do congresso internacional pensamento e pesquisa sobre a América Latina. Anais...Sao Paulo(SP) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/pensar-e-repensar/923248-OS-DIREITOS-AMBIENTAIS-NA-CORTE-INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 12/04/2026