TENSÕES ENTRE PAISAGEM CULTURAL E PLANEJAMENTO TERRITORIAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ (BA)

Gabriela Garcia Prates; Andréa de Oliveira Tourinho

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Título do Trabalho

TENSÕES ENTRE PAISAGEM CULTURAL E PLANEJAMENTO TERRITORIAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ (BA)

Autores

Gabriela Garcia Prates
Andréa de Oliveira Tourinho

Modalidade

Artigo completo

Área temática

Eixo temático 3 — Paisagem cultural e projetos de intervenção: Paisagem cultural e planejamento urbano e territorial

Data de Publicação

15/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/paisagemcultural/675532-tensoes-entre-paisagem-cultural-e-planejamento-territorial--o-caso-do-municipio-de-caetite-(ba)

ISBN

978-65-272-0139-7

Palavras-Chave

Alto Sertão Baiano, comunidades tradicionais, Plano Diretor Participativo

Resumo

O município de Caetité, pertencente ao território do Alto Sertão Baiano, é palco de um cenário em acelerada transformação. Ali ocorrem atividades referentes a empreendimentos de exploração mineral, geração de energia nuclear, eólica e fotovoltaica, ao mesmo tempo em que existem culturas tradicionais complexas e consolidadas. O objetivo do artigo é apresentar as potencialidades da aplicação do conceito de paisagem cultural para um planejamento e uma gestão de políticas públicas que valorizem as dinâmicas socioculturais existentes, contribuindo para um processo de ordenamento territorial contra-hegemônico. Partimos do estudo de caso do chamado “Plano Diretor Participativo de Caetité”, ainda em fase de aprovação, buscando entender como as questões culturais foram contempladas na Minuta Final do Projeto de Lei, em contraposição à perspectiva de desenvolvimento primordialmente vinculado às atividades de exploração dos recursos naturais do território. Nesse contexto, ao invés de ser considerada um entrave para os processos econômicos, a paisagem cultural poderia ser entendida como uma forma de preservação não apenas do aspecto cultural, mas também da promoção de uma gestão sustentável que considere as questões sociais envolvidas no desenvolvimento local. O município de Caetité abriga atualmente 13 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e mais 22 que ainda não tiveram o seu reconhecimento, mas que constam em levantamentos realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Contudo, elas são praticamente ignoradas no processo de elaboração do referido Plano Diretor, momento crucial para abordar a relação das comunidades locais e o território, verificando-se que o ordenamento territorial proposto tende a favorecer as atividades predatórias. Além disso, é fundamental que o planejamento territorial e a gestão de políticas públicas locais considerem as desigualdades na distribuição de energia, garantindo que o produto gerado pelos empreendimentos beneficie de maneira justa a todas as comunidades locais, especialmente as rurais que ainda permanecem sem acesso a esse recurso. O referido Plano Diretor é patrocinado pela Bamin, empresa de capital estrangeiro que exerce atividades de exploração mineral, e seu processo participativo foi questionado pela comunidade local. Nessas condições, como pensar o Plano Diretor de um município que passa pelas transformações decorrentes do modelo econômico atual, conciliando-as com o direito das comunidades locais ao seu território? O conceito de paisagem cultural se apresenta, nesse contexto, como um aliado para compreender as dinâmicas socioculturais que ocorrem no território; e, em sua aplicação, o instrumento do Pacto de Gestão é fundamental na consideração das necessidades das comunidades quilombolas e dos demais grupos sociais ali presentes, garantindo que sejam adequadamente representados e contemplados na tomada de decisões.

Título do Evento: VI Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PRATES, Gabriela Garcia; TOURINHO, Andréa de Oliveira. TENSÕES ENTRE PAISAGEM CULTURAL E PLANEJAMENTO TERRITORIAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ (BA).. In: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto. Anais...Belo Horizonte(MG) Belo Horizonte, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/paisagemcultural/675532-TENSOES-ENTRE-PAISAGEM-CULTURAL-E-PLANEJAMENTO-TERRITORIAL--O-CASO-DO-MUNICIPIO-DE-CAETITE-(BA). Acesso em: 05/05/2026