PL DAS FAKE NEWS – UMA AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ?

Publicado em 04/05/2021 - ISBN: 978-65-88243-98-5

DOI
10.29327/126976.1-18
Campus
Centro Universitário Favip Wyden – UniFavip Wyden
Título do Trabalho
PL DAS FAKE NEWS – UMA AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ?
Autores
  • Roberto Eduardo Reis do Nascimento
  • José Benevides da Silva Júnior
  • Felipe de Souza Costa Cola
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
Direito
Data de Publicação
04/05/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/mpct2020/268420-pl-das-fake-news--uma-ameaca-a-liberdade-de-expressao-
ISBN
978-65-88243-98-5
Palavras-Chave
PROJETO DE LEI, FAKE NEWS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CENSURA
Resumo
Dentre os inúmeros problemas que o mundo contemporâneo enfrenta, as fake News influenciam de forma direta e indireta o pensamento humano, e por isso não se deve deixar de combater estas. Embora a expressão “Fake News” seja relativamente nova, o hábito de se espalhar notícias falsas não é novo, a exemplo do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, durante o Terceiro Reich, que teria dito: “Uma mentira dita mil vezes, torna-se verdade.”. Perante tal problemática, que no Brasil, não é diferente, o Congresso Nacional resolveu instituir um dispositivo jurídico que visa combater as fake News, a Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida popularmente como “PL das Fake News”. Acontece que existem certas inconsistências nessa norma, algumas até já sanadas desde que foram iniciados os estudos para elaboração deste trabalho, que levam a especialistas e a sociedade questionar se este não seria um meio do Estado intervir na vida privada do povo. O objetivo deste trabalho é justamente analisar o projeto de lei, bem como apontar, segundo os autores trabalhados, os problemas acerca deste, além de apontar possíveis soluções para a construção de um debate saudável sem a necessidade de repressão por parte do Estado.
Título do Evento
Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2020
Título dos Anais do Evento
Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2020
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

NASCIMENTO, Roberto Eduardo Reis do; JÚNIOR, José Benevides da Silva; COLA, Felipe de Souza Costa. PL DAS FAKE NEWS – UMA AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ?.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2020. Anais...Salvador(BA) AREA1, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2020/268420-PL-DAS-FAKE-NEWS--UMA-AMEACA-A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-. Acesso em: 22/06/2024

Trabalho

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