DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS NO CHÃO DOS TERRITÓRIOS: O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF COMO CAMINHO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA

Débora Ewelyn Barbosa Da Silva; Maria Eduarda Gomes Antonio; Hellen Vitória Oliveira Silva; Thaysa Roberta Da Silva Sena

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Título do Trabalho

DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS NO CHÃO DOS TERRITÓRIOS: O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF COMO CAMINHO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA

Autores

Débora Ewelyn Barbosa Da Silva
Maria Eduarda Gomes Antonio
Hellen Vitória Oliveira Silva
Thaysa Roberta Da Silva Sena

Modalidade

Resumo

Área temática

GT4: Direitos, Emergências e Justiça Climática

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1433149-direitos-humanos-das-familias-no-chao-dos-territorios--o-servico-de-protecao-e-atendimento-integral-a-familia---

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Direitos Humanos, Famílias, Proteção Social.

Resumo

O presente estudo propõe uma reflexão acerca da efetivação dos direitos humanos no âmbito das famílias brasileiras, com ênfase naquelas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social nos diferentes territórios do país. Busca-se compreender de que maneira, em contextos diversos, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), enquanto estratégia da proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, tem contribuído para a garantia desses direitos, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares, a inclusão social e o acesso a condições mínimas de dignidade. Para subsidiar a investigação, realizou-se levantamento bibliográfico orientado por produções ancoradas na matriz teórico-crítica, fundamentada nas categorias de totalidade, historicidade e particularidade. Essa perspectiva possibilita uma apreensão mais profunda da realidade social, permitindo compreender as interfaces entre direitos humanos, desigualdades estruturais e dinâmicas familiares, bem como localizar o PAIF no interior das contradições próprias do desenvolvimento capitalista. Parte-se do reconhecimento de que, embora os direitos humanos estejam formalmente assegurados na legislação brasileira, sua materialização enfrenta entraves significativos em um modo de produção marcado pela concentração de renda, pela desigualdade e pela exclusão social. Apesar dos avanços instituídos pela Política de Assistência Social, observa-se que a efetivação desses direitos permanece limitada, resultando em arranjos familiares atravessados por violações, tais como violência doméstica, negligência, abandono de crianças e adolescentes e desigualdades de gênero, entre outras expressões da questão social. No contexto contemporâneo, caracterizado pela hegemonia do ultraneoliberalismo, as políticas sociais passam a ser orientadas por princípios como focalização, privatização, responsabilização individual e transferência de responsabilidades ao terceiro setor. Tal diretriz tem intensificado a penalização das famílias, uma vez que o Estado reduz progressivamente sua responsabilidade na garantia de direitos, configurando uma rede pública insuficiente para responder às demandas reais da população. A noção de “centralidade da família”, amplamente difundida nas políticas públicas, opera como mecanismo ideológico que privatiza a proteção social, ao transferir às famílias a responsabilidade por sua própria subsistência, naturalizando o desmonte estatal. Para governos alinhados à racionalidade ultraneoliberal, a assistência social deve restringir-se à oferta de programas focalizados na extrema pobreza, como os benefícios de transferência de renda, concebidos como resposta emergencial e não como direito social universal. Dessa forma, desconsidera-se o caráter estruturante da assistência enquanto política pública de Estado e instrumento de promoção de cidadania. Esse cenário evidencia a crescente desconexão entre a formulação das políticas e a realidade concreta dos usuários, que, diante da precarização dos serviços e da escassez de recursos, são compelidos a priorizar a sobrevivência cotidiana. Assim, embora desempenhe papel fundamental na proteção social básica, o PAIF tende a reproduzir uma lógica de contenção e gerenciamento da pobreza, ao invés de constituir-se como estratégia efetiva de superação das desigualdades estruturais e promoção da justiça social.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Débora Ewelyn Barbosa Da et al.. DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS NO CHÃO DOS TERRITÓRIOS: O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF COMO CAMINHO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1433149-DIREITOS-HUMANOS-DAS-FAMILIAS-NO-CHAO-DOS-TERRITORIOS--O-SERVICO-DE-PROTECAO-E-ATENDIMENTO-INTEGRAL-A-FAMILIA---. Acesso em: 21/06/2026