Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo

DESINFORMAÇÃO ELEITORAL E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NO BRASIL: PROTEÇÃO DEMOCRÁTICA OU CENSURA PRIVADA SOB O LEVIATÃ DIGITAL?

Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2296-5

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Trabalho Completo Resumo
Título do Trabalho
DESINFORMAÇÃO ELEITORAL E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NO BRASIL: PROTEÇÃO DEMOCRÁTICA OU CENSURA PRIVADA SOB O LEVIATÃ DIGITAL?
Autores
  • Thacylla Jessyka Leal Dantas
Modalidade
Resumo
Área temática
GT5: Sob as sombras do Leviatã: ascensão da extrema-direita e a crise da democracia
Data de Publicação
27/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432346-desinformacao-eleitoral-e-moderacao-de-conteudo-no-brasil--protecao-democratica-ou-censura-privada-sob-o-leviata
ISBN
978-65-272-2296-5
Palavras-Chave
Desinformação; Democracia; Plataformas digitais; Moderação de conteúdo; Liberdade de expressão; Eleições; Leviatã digital.
Resumo
A presente pesquisa analisa o fenômeno da desinformação no processo eleitoral brasileiro e os mecanismos de moderação de conteúdo utilizados pelas plataformas digitais, problematizando seus efeitos sobre a democracia e a liberdade de expressão. O tema revela-se relevante diante da centralidade das redes digitais como arenas de disputa política contemporânea e da crescente interferência informacional no processo democrático brasileiro. O presente estudo tem como objetivos: compreender como a desinformação influencia a opinião pública e a confiança nas instituições eleitorais; avaliar juridicamente e politicamente as práticas de moderação implementadas pelas plataformas digitais; e verificar se tais práticas constituem instrumentos legítimos de proteção ao processo democrático ou configuram formas de censura privada. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo, com abordagem documental e bibliográfica. Foram analisados o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatórios técnicos oficiais, jurisprudência, além de estudos teóricos sobre democracia digital e fluxos de informação. A análise do discurso desinformacional foi articulada a partir da literatura contemporânea sobre redes sociotécnicas, economia da atenção e poder algorítmico. Os resultados indicam que a disseminação de desinformação, sobretudo em períodos eleitorais, compromete a formação livre e informada da vontade política do eleitor e corrói a confiança nas instituições democráticas. Nesse contexto, plataformas digitais operam como um “Leviatã digital”, exercendo controle sobre visibilidade, hierarquização e circulação de discursos, sem accountability pública. Observa-se que a moderação de conteúdo, embora necessária ao combate da desinformação, carece de transparência e critérios uniformes, produzindo assimetria de poder entre usuários e intermediários tecnológicos. Conclui-se que o enfrentamento ao fenômeno requer modelos híbridos de governança informacional, com participação estatal, social e das plataformas, assegurando transparência procedimental e proporcionalidade entre combate à desinformação e proteção da liberdade de expressão, preservando assim a integridade do processo eleitoral brasileiro.
Título do Evento
Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento
Recife
Título dos Anais do Evento
Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

DANTAS, Thacylla Jessyka Leal. DESINFORMAÇÃO ELEITORAL E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NO BRASIL: PROTEÇÃO DEMOCRÁTICA OU CENSURA PRIVADA SOB O LEVIATÃ DIGITAL?.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432346-DESINFORMACAO-ELEITORAL-E-MODERACAO-DE-CONTEUDO-NO-BRASIL--PROTECAO-DEMOCRATICA-OU-CENSURA-PRIVADA-SOB-O-LEVIATA. Acesso em: 06/05/2026

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