O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ E OPOSIÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL

Victória Maria dos Santos Pessoa

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Resumo

Título do Trabalho

O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ E OPOSIÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL

Autores

Victória Maria dos Santos Pessoa

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2: Gênero, sexualidade e erosão democrática na contemporaneidade: efeitos, atores e resistências

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432219-o-encarceramento-da-populacao-lgbtqiapn-e-oposicao-a-diversidade-sexual-no-brasil

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

diversidade sexual; encarceramento; LGBTQIAPN+; racismo estrutural.

Resumo

O encarceramento da população LGBTQIAPN+ no Brasil constitui uma expressão das desigualdades estruturais que marcam a formação social brasileira e revelam a atuação seletiva do sistema de justiça criminal. A problemática que orienta este trabalho consiste em compreender de que forma a oposição à diversidade sexual opera como tecnologia de controle social, articulando-se ao racismo estrutural, à pobreza e à heterocisnormatividade, produzindo o encarceramento como uma de suas expressões mais violentas. O objetivo é analisar criticamente essa articulação, evidenciando como gênero e sexualidade passam a integrar os critérios de vigilância e punição no contexto contemporâneo. A relevância do estudo reside na necessidade de aprofundar o debate sobre o encarceramento, incorporando a experiência de sujeitos historicamente silenciados e denunciando a moralização da sexualidade como fundamento de práticas institucionais excludentes. Metodologicamente, o trabalho fundamenta-se no materialismo histórico-dialético e caracteriza-se como pesquisa teórica e bibliográfica, baseada na análise de produções acadêmicas e documentos institucionais sobre sistema penal, controle social e direitos humanos. Os resultados indicam que o cárcere não atua como instrumento de ressocialização, mas como espaço de reprodução e intensificação das violências, impondo à população LGBTQIAPN+ uma dupla penalização, material e simbólica. Conclui-se que o enfrentamento do encarceramento exige a superação da lógica punitiva e o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero como dimensão legítima da vida social, reafirmando o compromisso do Serviço Social com a defesa dos direitos humanos e da justiça social.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PESSOA, Victória Maria dos Santos. O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ E OPOSIÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432219-O-ENCARCERAMENTO-DA-POPULACAO-LGBTQIAPN-E-OPOSICAO-A-DIVERSIDADE-SEXUAL-NO-BRASIL. Acesso em: 21/06/2026