OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR INSTITUCIONALIZADA NO PREZEIS E NO CONCIDADE PARA O DIREITO À CIDADE NO RECIFE

IASMIM QUEIROZ GROSSO; Bárbara Cavalcante Brandão; Danielle de Melo Rocha

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Trabalho

Título do Trabalho

OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR INSTITUCIONALIZADA NO PREZEIS E NO CONCIDADE PARA O DIREITO À CIDADE NO RECIFE

Autores

IASMIM QUEIROZ GROSSO
Bárbara Cavalcante Brandão
Danielle de Melo Rocha

Modalidade

Resumo

Área temática

GT3: Espaços participativos na cidade: práticas e reinvenções da democracia urbana

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432206-os-limites-da-participacao-popular-institucionalizada-no-prezeis-e-no-concidade-para-o-direito-a-cidade-no-recif

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

direito à cidade; política urbana, espaços institucionais de participação, Fórum do PREZEIS, Concidade Recife.

Resumo

A difusão dos conselhos participativos no Brasil insere-se no contexto do final dos anos 1980, momento em que se consolidava a percepção da necessidade de reconfigurar as relações entre Estado e sociedade civil. Essa reconfiguração implicava na valorização de iniciativas governamentais orientadas à construção de um diálogo mais democrático e horizontal entre governantes e governados. O objetivo era mediar as formas de democracia representativa e direta. A problemática principal deste trabalho está na relação entre os mecanismos institucionais e as exigências da população nos espaços de participação popular no Recife, em particular no Conselho da Cidade (ConCidade) e no Fórum de gestão compartilhada do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) . Apesar de ambos serem ferramentas criadas para facilitar a inclusão popular na elaboração da política urbana, eles enfrentam desafios estruturais que limitam a efetividade da participação. O PREZEIS, institucionalizado, por iniciativa popular, na Lei municipal nº 14.947/1987 (substituída pela Lei nº 16.113/1995) visando criar um modelo de gestão compartilhada para a regularização urbanística e fundiária das ZEIS, embora reconhecido nacionalmente como um instrumento inovador, tem enfrentado ao longo de sua existência enormes desafios em sua estrutura organizacional que compromete o cumprimentos dos seus objetivos. Sua efetivação exige a concordância de normas e mecanismos institucionais capazes de sustentar seu engajamento social. Já o ConCidade foi fruto do novo modelo nacional de construção da política urbana, inaugurado pelo recém fundado Ministério das Cidades em 2003. Ele apresenta indefinições quanto ao seu caráter deliberativo, à força de cada ator no processo de discussão e ao impacto de suas decisões na política urbana municipal, numa dinâmica que vem se modificando desde a criação do Conselho em 2014 até os dias atuais. Essa dinâmica revela as contradições entre os planos de institucionalização da participação popular, evidenciando como a disputa pela cidade se evidencia no movimento dialético que tensiona os limites da participação representativa das estruturas formais e as enormes necessidades vigentes da população. Dessa forma, tem-se como objetivo apresentar os atores e seus interesses em disputa na cidade do Recife, presentes no Fórum PREZEIS e no ConCidade, na perspectiva de evidenciar os limites da participação representativa nos espaços institucionais para a efetividade de uma política urbana inclusiva e sustentável, tomando como referencial teórico-metodológicas o conceito lefebvriano do direito à cidade. Para isso, nos debruçamos, por meio de uma abordagem qualitativa, sobre as demandas dos movimentos sociais e suas concepções sobre participação, as disputas em jogo pela cidade do Recife e seus impactos nos rumos da política urbana. Partindo da premissa de que não existe homogeneidade de visões, de forma de atuação e de interesses, mesmo dentro do mesmo bloco os atores (poder público, movimentos sociais, ONGs, entidades representativas do setor da construção civil e do mercado imobiliário, academia etc.) focamos nossas reflexões sobre os movimentos de luta por moradia que têm assento no Fórum PREZEIS e no ConCidade. Buscamos compreender o funcionamento, particularidades e história para elucidar o caminho dos posicionamentos e escolhas políticas desses atores.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GROSSO, IASMIM QUEIROZ; BRANDÃO, Bárbara Cavalcante; ROCHA, Danielle de Melo. OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR INSTITUCIONALIZADA NO PREZEIS E NO CONCIDADE PARA O DIREITO À CIDADE NO RECIFE.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432206-OS-LIMITES-DA-PARTICIPACAO-POPULAR-INSTITUCIONALIZADA-NO-PREZEIS-E-NO-CONCIDADE-PARA-O-DIREITO-A-CIDADE-NO-RECIF. Acesso em: 21/06/2026