VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RACISMO: FACES DA MISOGINIA JURÍDICA CONTRA MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS NO BRASIL

Aryadna Pereira de Lima; Vanessa Coutinho Mariano da Rocha Faria; José Marcos da Silva

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Título do Trabalho

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RACISMO: FACES DA MISOGINIA JURÍDICA CONTRA MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS NO BRASIL

Autores

Aryadna Pereira de Lima
Vanessa Coutinho Mariano da Rocha Faria
José Marcos da Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2: Gênero, sexualidade e erosão democrática na contemporaneidade: efeitos, atores e resistências

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432109-violencia-de-genero-e-racismo--faces-da-misoginia-juridica-contra-mulheres-negras-encarceradas-no-brasil

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Misoginia jurídica, Racismo institucional, Mulheres grávidas, Interseccionalidade, Direitos humanos.

Resumo

Neste trabalho são apresentados os resultados de uma pesquisa que analisou o fenômeno da violência de gênero e o racismo a partir do conceito de misoginia jurídica no contexto do encarceramento de mulheres negras gestantes no Brasil. Realizou-se uma análise hermenêutica-dialética assumindo como núcleos de sentido a violência de gênero, as relações raciais, a condição de mulher gestante e formas de violência institucional, práticas de controle, punitivismo jurídico e negação sistemática de direitos humanos. O encarceramento de mulheres negras resulta de uma continuidade colonial que associa maternidade negra à suspeição, criminalidade e incapacidade moral. Assim, a violência obstétrica carcerária não é acidental, ela compõe um projeto punitivo racializado que reproduz desigualdades estruturais. Conclui-se que o impacto da misoginia jurídica e do racismo institucional sobre mulheres grávidas encarceradas configura uma violação grave e sistemática de direitos humanos. A análise evidencia que tais práticas não resultam apenas de omissões individuais, mas de estruturas de poder que organizam o sistema penal brasileiro. Reconhecer a maternidade como dimensão essencial da dignidade humana e compreender as opressões interseccionais como centrais para a crítica institucional é condição indispensável para formular políticas que assegurem proteção real a mulheres negras. Mulheres negras que têm suas vidas ceifadas pela raça, pela classe e pelo patriarcado que, simultanemante, condicionam a realidade de mulheres negras a cenários de opressão, negligência e negação de direitos em todas as esferas, como na efetivação integral e integrada dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras privadas de liberdade. Enfrentar esse cenário exige práticas transformadoras alinhadas à perspectiva crítica dos direitos humanos e comprometidas com a luta contra o racismo e o patriarcado. Evidencia-se que o encarceramento de gestantes negras expressa o desrespeito do poder público brasileiro com tratados internacionais de direitos humanos que defendem a justiça reprodutiva e a integralidade e a dignidade das mulheres negras em privação de liberdade. Conclui-se que o conceito de misoginia jurídica é fundamental para denunciar a violência contra as mulheres negras e garantir justiça social com políticas de proteção dos direitos fundamentais, assim como uma assistência humanizada e direcionada às peculiaridades de mulheres negras gestantes no contexto carcerário.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, Aryadna Pereira de; FARIA, Vanessa Coutinho Mariano da Rocha; SILVA, José Marcos da. VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RACISMO: FACES DA MISOGINIA JURÍDICA CONTRA MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS NO BRASIL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1432109-VIOLENCIA-DE-GENERO-E-RACISMO--FACES-DA-MISOGINIA-JURIDICA-CONTRA-MULHERES-NEGRAS-ENCARCERADAS-NO-BRASIL. Acesso em: 21/06/2026