BRASKEM E O TERRITÓRIO EM COLAPSO: O PAPEL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POPULAR

Rikartiany Cardoso Teles; Ana Cláudia Rocha Cavalcanti

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Resumo

Título do Trabalho

BRASKEM E O TERRITÓRIO EM COLAPSO: O PAPEL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POPULAR

Autores

Rikartiany Cardoso Teles
Ana Cláudia Rocha Cavalcanti

Modalidade

Resumo

Área temática

GT3: Espaços participativos na cidade: práticas e reinvenções da democracia urbana

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431989-braskem-e-o-territorio-em-colapso--o-papel-da-democracia-participativa-e-popular

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Desastre Mineral, Maceió, Participação Democrática

Resumo

O desastre sociomineral causado pela empresa Braskem em Maceió (AL) representa um caso emblemático para o debate contemporâneo sobre participação social, democracia e poder decisório de comunidades atingidas por grandes empreendimentos econômicos. Trata-se de um evento que evidencia graves violações de direitos humanos praticadas por empresas em contexto de exploração mineral urbana. A pesquisa, desenvolvida a partir de reflexões sistemáticas no âmbito do mestrado, tem como objetivo analisar criticamente a ausência de mecanismos efetivos de participação — tanto consultiva quanto deliberativa — dos moradores dos bairros diretamente afetados pelo chamado “desastre-crime” mineral. Tal ausência tem favorecido práticas de remoções forçadas, desterritorialização e processos de revitimização, com impactos profundos na organização urbana e na reprodução social dos modos de vida locais. Do ponto de vista metodológico, a análise fundamenta-se em pesquisa teórica e documental, com base em produção científica recente sobre desastres socioambientais, direitos humanos e democracia participativa, além de relatórios técnicos e institucionais referentes ao caso Braskem. Utilizam-se ainda categorias como justiça ambiental, direito à cidade e territorialidade, para compreender de que maneira o desastre ultrapassa os limites físicos do território afetado e atinge dimensões simbólicas, culturais e políticas das comunidades envolvidas. Os resultados preliminares apontam para um déficit democrático no processo de tomada de decisões relacionadas ao reassentamento e à reparação, marcado pela prevalência de interesses privados sobre garantias coletivas. Conclui-se que a consolidação de processos participativos efetivos é condição imprescindível para o enfrentamento de desastres socioambientais, sendo o caso Braskem um marco para a reflexão sobre o papel do Estado e das empresas na proteção de direitos e na promoção da justiça socioambiental.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TELES, Rikartiany Cardoso; CAVALCANTI, Ana Cláudia Rocha. BRASKEM E O TERRITÓRIO EM COLAPSO: O PAPEL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POPULAR.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431989-BRASKEM-E-O-TERRITORIO-EM-COLAPSO--O-PAPEL-DA-DEMOCRACIA-PARTICIPATIVA-E-POPULAR. Acesso em: 21/06/2026