A DEMOCRACIA BRASILEIRA E A COLONIALIDADE DO PODER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RACISMO COMO ESTRUTURA A PARTIR DO CASO MIGUEL

Ingrid Martins Lopes

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Resumo

Título do Trabalho

A DEMOCRACIA BRASILEIRA E A COLONIALIDADE DO PODER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RACISMO COMO ESTRUTURA A PARTIR DO CASO MIGUEL

Autores

Ingrid Martins Lopes

Modalidade

Resumo

Área temática

GT1: Racismo e Democracia em debate

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431950-a-democracia-brasileira-e-a-colonialidade-do-poder--uma-analise-critica-do-racismo-como-estrutura-a-partir-do-ca

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Colonialidade do poder; Racismo estrutural; Estado Democrático de Direito; Hermenêutica crítica; Caso Miguel Otávio

Resumo

Este estudo oferece uma análise crítica de como a colonialidade do poder influencia a institucionalização do racismo no âmbito democrático brasileiro. O objetivo geral é analisar de que maneira a colonialidade do poder afeta a institucionalização do racismo no cenário democrático brasileiro, tomando o caso Miguel Otávio em Recife como expressão concreta dessa manifestação estrutural. Para atingir essa meta, os objetivos específicos envolvem contextualizar os conceitos de colonialidade do poder, democracia e racismo estrutural à luz do referencial teórico adotado, identificar os mecanismos históricos e institucionais que contribuíram para a naturalização do racismo no Brasil pós-abolição da escravatura e averiguar como o exercício do poder estatal no contexto democrático brasileiro pode reforçar a persistência do racismo enquanto estrutura social, à luz do caso Miguel Otávio. A metodologia utiliza, de caráter qualitativo e teórico, do método dedutivo, fundamentado nos referenciais teóricos da hermenêutica crítica e da teoria decolonial, além de realizar pesquisa bibliográfica e documental, com base em obras jurídicas, filosóficas, textos normativos, relatórios institucionais e estudos acadêmicos pertinentes ao caso. O caso de Miguel Otávio é empregado como eixo empírico para análise. A pesquisa parte da suposição de que, embora o Estado Democrático de Direito brasileiro inclua em sua Constituição medidas para combater a discriminação racial e promover a igualdade, sua estrutura jurídico-política é influenciada por mecanismos de colonialidade do poder que legitimam as hierarquias raciais historicamente formadas. O estudo defende que o racismo no Brasil não é um desvio pontual, mas um elemento fundamental do sistema social, reforçado pela persistência de lógicas coloniais nas instituições governamentais. Nesse contexto, o caso em tela, evidencia a negligência em relação à responsável, expõe as hierarquias sociais e a seletividade do sistema de justiça, destacando a falta de proteção estatal e a desigualdade material enfrentada por grupos historicamente marginalizados. A pesquisa conclui que superar essa limitação requer uma revisão hermenêutica do direito, fundamentada na crítica e na justiça decolonial, que reconheça o racismo como uma estrutura e a centralidade da colonialidade na geração de desigualdades. A adoção de uma hermenêutica voltada para a reparação histórica e equidade substancial poderemos reestruturar as práticas institucionais, fazendo com que o direito funcione como um instrumento de emancipação e transformação material das relações raciais.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LOPES, Ingrid Martins. A DEMOCRACIA BRASILEIRA E A COLONIALIDADE DO PODER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RACISMO COMO ESTRUTURA A PARTIR DO CASO MIGUEL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431950-A-DEMOCRACIA-BRASILEIRA-E-A-COLONIALIDADE-DO-PODER--UMA-ANALISE-CRITICA-DO-RACISMO-COMO-ESTRUTURA-A-PARTIR-DO-CA. Acesso em: 21/06/2026