RACISMO, TRANSFOBIA E SELETIVIDADE PENAL: A CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES TRANS NEGRAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Vanessa Coutinho Mariano da Rocha Faria; Aryadna Pereira de Lima

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Resumo

Título do Trabalho

RACISMO, TRANSFOBIA E SELETIVIDADE PENAL: A CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES TRANS NEGRAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

Vanessa Coutinho Mariano da Rocha Faria
Aryadna Pereira de Lima

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2: Gênero, sexualidade e erosão democrática na contemporaneidade: efeitos, atores e resistências

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431941-racismo-transfobia-e-seletividade-penal--a-criminalizacao-de-mulheres-trans-negras-no-sistema-prisional-brasile

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Racismo estrutural, Mulheres trans, Seletividade penal, Transfobia institucional, Sistema prisional.

Resumo

Este trabalho analisa como o racismo estrutural, articulado à transfobia, opera na produção da seletividade penal que direciona mulheres trans, especialmente mulheres trans negras ao encarceramento no Brasil. A pesquisa parte de uma abordagem interseccional e hermenêutica-dialética, considerando os núcleos de sentido que atravessam a experiência dessas mulheres: violência de gênero, racialização, dissidência de identidade, práticas institucionais discriminatórias e violação sistemática de direitos humanos. Sustenta-se que a prisão, enquanto tecnologia de controle social, não apenas administra a pobreza e corpos dissidentes, mas reproduz a lógica de racialização que historicamente define quais vidas são consideradas puníveis, descartáveis ou indignas de proteção estatal. A seletividade penal que incide sobre mulheres trans negras não surge no momento da prisão, ela é antecedida por trajetórias marcadas por expulsão familiar, evasão escolar, informalidade laboral compulsória, violência física e simbólica, e ausência de reconhecimento institucional de suas identidades. A racialização desses corpos, vistos como perigosos, hipersexualizados ou moralmente desviantes, reforça a prática policial de criminalização dirigida e legitima o encarceramento como destino social. A transfobia estrutural agrava esse processo, a leitura cisnormativa do sistema de justiça criminal transforma a identidade de gênero em marcador de suspeição, produzindo respostas penais injustas e violadoras de direitos humanos. Dentro das prisões, a violência institucional se intensifica por meio da negação de nome social, ausência de hormonização, discriminação por parte de agentes, alocação em unidades masculinas e exposição sistemática a abusos. Tais práticas, longe de serem incidentes isolados, compõem um projeto punitivo racializado que reforça desigualdades estruturais e nega a condição humana dessas mulheres. Assim como no caso de violências de gênero sofridas dentro do espaço prisional, em especial contra a mulher negra, a mulher trans também é atravessada pela mesma violência, evidenciando que a institucionalidade penal opera como dispositivo de reprodução do patriarcado, do racismo e da cisnormatividade, produzindo danos físicos, psicológicos e identitários que equivalem a formas de tortura e degradação existencial. Conclui-se que a criminalização de mulheres trans negras é expressão direta da erosão democrática e do aprofundamento das desigualdades sociais no Sul Global. A prisão reafirma um modelo de democracia excludente, que protege determinados corpos enquanto elimina ou invisibiliza outros. Enfrentar essa realidade exige reconhecer a centralidade do racismo e da transfobia na produção das práticas estatais, bem como fortalecer políticas públicas antirracistas e de promoção da diversidade sexual que garantam proteção efetiva às pessoas negras trans em conflito com a lei. O estudo reafirma que a defesa da democracia depende da garantia inegociável dos direitos humanos e da desconstrução das estruturas que naturalizam a violência contra corpos dissidentes e racializados.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARIA, Vanessa Coutinho Mariano da Rocha; LIMA, Aryadna Pereira de. RACISMO, TRANSFOBIA E SELETIVIDADE PENAL: A CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES TRANS NEGRAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431941-RACISMO-TRANSFOBIA-E-SELETIVIDADE-PENAL--A-CRIMINALIZACAO-DE-MULHERES-TRANS-NEGRAS-NO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILE. Acesso em: 21/06/2026