ENTRE ESTILHAÇOS E SOMBRAS NO LABIRINTO DE CRISTAL: A LEI 14.192/2021 E A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO PEDAGOGIA DO SILÊNCIO

Caio Roberto Mendes Ferreira

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Resumo

DOI

10.29327/1826442.1-2

Título do Trabalho

ENTRE ESTILHAÇOS E SOMBRAS NO LABIRINTO DE CRISTAL: A LEI 14.192/2021 E A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO PEDAGOGIA DO SILÊNCIO

Autores

Caio Roberto Mendes Ferreira

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2: Gênero, sexualidade e erosão democrática na contemporaneidade: efeitos, atores e resistências

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431833-entre-estilhacos-e-sombras-no-labirinto-de-cristal--a-lei-141922021-e-a-violencia-politica-como-pedagogia-do-s

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Violência Política de Gênero, Lei nº 14.192/2021, Teto de Vidro, Labirinto de Cristal, Democracia Paritária.

Resumo

Este trabalho analisa a violência política de gênero (VPG) no Brasil contemporâneo sob a perspectiva da sociologia política e da crítica jurídica, tendo como objeto central a eficácia da Lei nº 14.192/2021 diante das barreiras estruturais de acesso ao poder. O problema de pesquisa que norteia a investigação é: em que medida a tipificação penal da VPG é suficiente para desmantelar as dinâmicas de teto de vidro (glass ceiling) e labirinto de cristal (crystal labyrinth) que historicamente interditam a participação feminina na esfera pública? Essa indagação se torna ainda mais premente em um contexto de erosão democrática e ascensão do neoconservadorismo, em que a sub-representação feminina deixa de ser uma falha acidental para revelar-se como projeto que mantém hierarquias de gênero. Para enfrentar tal questão, adota-se um estudo teórico-crítico com análise normativa e documental, de abordagem interdisciplinar e qualitativa, articulando a dogmática jurídica com a teoria política feminista. O referencial teórico mobiliza o conceito de dominação masculina (Pierre Bourdieu, 2012) para compreender a violência simbólica, o contrato sexual (Carole Pateman, 1993) ao analisar a exclusão originária das mulheres do espaço público e as categorias de justiça como reconhecimento e redistribuição (Nancy Fraser, 2014). Sob essa ótica, a investigação expõe a insuficiência da norma jurídica para enfrentar dois fenômenos distintos, o teto de vidro, compreendido como barreira vertical invisível que impede mulheres qualificadas alcançarem os postos de comando partidário e institucional. Paralelamente analisa-se o labirinto de cristal, conceito que descreve os caminhos tortuosos e repletos de obstáculos laterais, como assédio, falta de financiamento e sobrecarga doméstica, que tendem a exaurir candidatas e a impedir que alcancem posições de liderança. Desse modo, essa dinâmica consolida a chamada pedagogia do silêncio (pedagogy of silence), um processo disciplinador que ensina às mulheres que o espaço público não lhes pertence. Defende-se, ainda, a tese de que a Lei 14.192/2021, embora represente um avanço imprescindível ao nomear a violência política de gênero, é insuficiente para enfrentar as causas estruturais que produzem o teto de vidro e o labirinto de cristal. A legislação, por conseguinte, atua predominantemente sobre os efeitos, isto é, sobre a agressão explícita e os casos denunciados, mas não alcança práticas partidárias sistemáticas e regras informais que perpetuam o estrangulamento de recursos e a invisibilização de candidaturas femininas, fenômenos agravados pela autonomia partidária reafirmada pelo Judiciário. Conclui-se que a superação do déficit democrático exige transbordar a tutela criminal rumo a uma reforma política que democratize as estruturas partidárias, tornando a paridade de gênero imperativo de legitimidade do Estado Democrático de Direito. Essa reforma deve ser orientada pelos conceitos de dominação simbólica e justiça como valorização e redistribuição, sob pena de a Lei 14.192/2021 operar apenas como verniz de modernidade sobre estruturas de poder arcaicas e excludentes. Por fim, se tais estruturas não forem transformadas, a Lei 14.192/2021 arrisca-se a permanecer como mero verniz civilizatório, enquanto a pedagogia do silêncio continua a moldar os limites do que as mulheres podem ser e de onde podem chegar.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FERREIRA, Caio Roberto Mendes. ENTRE ESTILHAÇOS E SOMBRAS NO LABIRINTO DE CRISTAL: A LEI 14.192/2021 E A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO PEDAGOGIA DO SILÊNCIO.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431833-ENTRE-ESTILHACOS-E-SOMBRAS-NO-LABIRINTO-DE-CRISTAL--A-LEI-141922021-E-A-VIOLENCIA-POLITICA-COMO-PEDAGOGIA-DO-S. Acesso em: 21/06/2026