A LUTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO NORDESTE BRASILEIRO DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA

Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2296-5

Título do Trabalho
A LUTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO NORDESTE BRASILEIRO DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA
Autores
  • Vanessa Gonçalves Dias
Modalidade
Resumo
Área temática
GT4: Direitos, Emergências e Justiça Climática
Data de Publicação
27/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431788-a-luta-das-comunidades-quilombolas-no-nordeste-brasileiro-diante-dos-impactos-socioambientais-causados-pelas-emp
ISBN
978-65-272-2296-5
Palavras-Chave
Impactos Socioambientais, Comunidades Tradicionais, Energia Eólica.
Resumo
Este trabalho analisa os impactos socioambientais, culturais e territoriais decorrentes da implantação de parques eólicos em comunidades quilombolas do Nordeste brasileiro, com ênfase nas violações ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar de amplamente difundida como matriz energética limpa e sustentável, a expansão da energia eólica tem produzido efeitos profundamente assimétricos nos territórios quilombolas, afetando desde seus modos de vida até a integridade de seus territórios tradicionais. A pesquisa evidencia que, embora a geração de energia eólica não produza gases de efeito estufa durante sua operação, sua implantação reproduz impactos ambientais significativos, como desmatamento, erosão, assoreamento de cursos d’água, poluição sonora e visual, supressão de vegetação nativa e alteração irreversível das paisagens naturais e simbólicas dessas comunidades. Do ponto de vista social, observa-se a intensificação de vulnerabilidades, incluindo insegurança alimentar decorrente da perda de áreas de plantio, restrição de acesso a recursos naturais de uso coletivo e precarização das condições de trabalho. A análise documental demonstra que empresas responsáveis pelos empreendimentos frequentemente estabelecem contratos de arrendamento com cláusulas abusivas e omitem informações essenciais às comunidades. Além disso, as audiências públicas e demais mecanismos apresentados como “consultas” não atendem aos parâmetros jurídicos internacionais da Convenção 169 da OIT, configurando processos formais, mas não participativos, o que aprofunda a desigualdade entre empresas e comunidades tradicionais. O Estado, por sua vez, contribui para a continuidade das violações ao conceder licenças ambientais sem garantir o cumprimento da consulta e sem avaliar adequadamente os impactos étnico-territoriais. Como metodologia, este estudo adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, conjugando Direito, Sociologia Jurídica e Antropologia. Foram utilizados revisão bibliográfica crítica, análise de relatórios institucionais, estudos de impacto ambiental e processos judiciais, além da investigação de casos emblemáticos, como o Complexo Eólico de Saúde (Bahia), que ameaça dezenas de comunidades tradicionais na região de Jacobina, e o caso de Alcântara (Maranhão), denunciado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Apesar do cenário de violações, observa-se também o fortalecimento das estratégias de resistência quilombola. Entre elas, destacam-se a construção dos Protocolos Autônomos de Consulta, que definem como as comunidades desejam ser consultadas; a articulação com movimentos sociais, universidades e organizações como a CONAQ; a judicialização de casos envolvendo violação de direitos; e a produção de narrativas próprias que denunciam os impactos socioambientais e reafirmam a centralidade do território na vida quilombola. Conclui-se que o atual modelo de expansão da energia eólica no Nordeste brasileiro não garante justiça ambiental e, ao contrário, tem reproduzido práticas coloniais de expropriação e racismo ambiental. A pesquisa reafirma a urgência de assegurar o cumprimento efetivo da Convenção 169 da OIT, a proteção dos territórios tradicionais e a adoção de políticas energéticas que respeitem a autonomia, a cultura e os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.
Título do Evento
Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento
Recife
Título dos Anais do Evento
Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

DIAS, Vanessa Gonçalves. A LUTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO NORDESTE BRASILEIRO DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431788-A-LUTA-DAS-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS-NO-NORDESTE-BRASILEIRO-DIANTE-DOS-IMPACTOS-SOCIOAMBIENTAIS-CAUSADOS-PELAS-EMP. Acesso em: 21/06/2026

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