A LUTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO NORDESTE BRASILEIRO DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA

Vanessa Gonçalves Dias

Título do Trabalho

Autores

Vanessa Gonçalves Dias

Modalidade

Resumo

Área temática

GT4: Direitos, Emergências e Justiça Climática

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431788-a-luta-das-comunidades-quilombolas-no-nordeste-brasileiro-diante-dos-impactos-socioambientais-causados-pelas-emp

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Impactos Socioambientais, Comunidades Tradicionais, Energia Eólica.

Resumo

Este trabalho analisa os impactos socioambientais, culturais e territoriais decorrentes da implantação de parques eólicos em comunidades quilombolas do Nordeste brasileiro, com ênfase nas violações ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar de amplamente difundida como matriz energética limpa e sustentável, a expansão da energia eólica tem produzido efeitos profundamente assimétricos nos territórios quilombolas, afetando desde seus modos de vida até a integridade de seus territórios tradicionais. A pesquisa evidencia que, embora a geração de energia eólica não produza gases de efeito estufa durante sua operação, sua implantação reproduz impactos ambientais significativos, como desmatamento, erosão, assoreamento de cursos d’água, poluição sonora e visual, supressão de vegetação nativa e alteração irreversível das paisagens naturais e simbólicas dessas comunidades. Do ponto de vista social, observa-se a intensificação de vulnerabilidades, incluindo insegurança alimentar decorrente da perda de áreas de plantio, restrição de acesso a recursos naturais de uso coletivo e precarização das condições de trabalho. A análise documental demonstra que empresas responsáveis pelos empreendimentos frequentemente estabelecem contratos de arrendamento com cláusulas abusivas e omitem informações essenciais às comunidades. Além disso, as audiências públicas e demais mecanismos apresentados como “consultas” não atendem aos parâmetros jurídicos internacionais da Convenção 169 da OIT, configurando processos formais, mas não participativos, o que aprofunda a desigualdade entre empresas e comunidades tradicionais. O Estado, por sua vez, contribui para a continuidade das violações ao conceder licenças ambientais sem garantir o cumprimento da consulta e sem avaliar adequadamente os impactos étnico-territoriais. Como metodologia, este estudo adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, conjugando Direito, Sociologia Jurídica e Antropologia. Foram utilizados revisão bibliográfica crítica, análise de relatórios institucionais, estudos de impacto ambiental e processos judiciais, além da investigação de casos emblemáticos, como o Complexo Eólico de Saúde (Bahia), que ameaça dezenas de comunidades tradicionais na região de Jacobina, e o caso de Alcântara (Maranhão), denunciado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Apesar do cenário de violações, observa-se também o fortalecimento das estratégias de resistência quilombola. Entre elas, destacam-se a construção dos Protocolos Autônomos de Consulta, que definem como as comunidades desejam ser consultadas; a articulação com movimentos sociais, universidades e organizações como a CONAQ; a judicialização de casos envolvendo violação de direitos; e a produção de narrativas próprias que denunciam os impactos socioambientais e reafirmam a centralidade do território na vida quilombola. Conclui-se que o atual modelo de expansão da energia eólica no Nordeste brasileiro não garante justiça ambiental e, ao contrário, tem reproduzido práticas coloniais de expropriação e racismo ambiental. A pesquisa reafirma a urgência de assegurar o cumprimento efetivo da Convenção 169 da OIT, a proteção dos territórios tradicionais e a adoção de políticas energéticas que respeitem a autonomia, a cultura e os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DIAS, Vanessa Gonçalves. A LUTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO NORDESTE BRASILEIRO DIANTE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431788-A-LUTA-DAS-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS-NO-NORDESTE-BRASILEIRO-DIANTE-DOS-IMPACTOS-SOCIOAMBIENTAIS-CAUSADOS-PELAS-EMP. Acesso em: 21/06/2026