UMA APROXIMAÇÃO ANALÍTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS DO BRASIL, LEI Nº 15.069/2024

Luriana de Sousa Barros

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

UMA APROXIMAÇÃO ANALÍTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS DO BRASIL, LEI Nº 15.069/2024

Autores

Luriana de Sousa Barros

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2: Gênero, sexualidade e erosão democrática na contemporaneidade: efeitos, atores e resistências

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431779-uma-aproximacao-analitica-da-politica-nacional-de-cuidados-do-brasil-lei-n-150692024

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Política Nacional de Cuidados. Trabalho Doméstico Remunerado. Direitos. Gênero.

Resumo

O presente estudo busca analisar a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil, investigando os caminhos que antecederam sua promulgação e observando seus ecos em redes nacionais e internacionais, com ênfase nos aspectos voltados ao incentivo do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas remuneradas (TDR). Ao reconhecer o cuidado como um direito de todos(as), a lei reafirma que sua garantia deve ser compartilhada entre Estado, família, setor privado e sociedade civil, assegurando tanto o acesso a serviços de qualidade quanto a redistribuição das responsabilidades do trabalho de cuidado. Nesse processo, evidencia-se a dimensão de gênero que atravessa o tema, marcado historicamente por precarização e invisibilidade das atividades de cuidado e de seus direitos, tradicionalmente atribuídas às mulheres, sobretudo às mulheres negras. No Brasil, mulheres estão no centro do debate sobre cuidado, especialmente mulheres negras, o que pode ser verificado no censo do IBGE de 2022: entre quase 6 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico remunerado, 92% são mulheres e, desse total, 67% são mulheres negras. A política nacional de cuidados, portanto, parece evidenciar a relevância crescente do tema do cuidado na sociedade brasileira. A pesquisa fundamentou-se na análise de dados secundários, tendo a lei como objeto central e apoiando-se em referenciais teórico-metodológicos recorrentes nas ciências sociais. Conforme orientações de Minayo (2001), os procedimentos metodológicos adotados seguiram as etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretação. A metodologia envolveu a análise direta da legislação, consultas a sites governamentais, bem como a documentos correlatos e notícias de entidades federativas. Dentre os resultados obtidos, observou-se que a lei, juntamente com o Decreto nº 12.562/2025, que regulamenta e institui o Plano Nacional de Cuidados, constitui um marco histórico na luta por direitos das profissionais de cuidado, em especial das trabalhadoras domésticas remuneradas. Considerando o longo histórico de desvalorização estatal relacionado ao cuidado e à desigualdade de gênero que estrutura esse campo, a formulação desta política pode ser interpretada como um movimento de reparação e como uma resposta democrática do próprio Estado, que começa a enfrentar mais diretamente esses impactos e a reconhecer o cuidado como um eixo sustentador de nossas sociedades.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARROS, Luriana de Sousa. UMA APROXIMAÇÃO ANALÍTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS DO BRASIL, LEI Nº 15.069/2024.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431779-UMA-APROXIMACAO-ANALITICA-DA-POLITICA-NACIONAL-DE-CUIDADOS-DO-BRASIL-LEI-N-150692024. Acesso em: 21/06/2026