BOLSA FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À CIDADE

Maria Raphaela Neiva Batista

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Resumo

Título do Trabalho

BOLSA FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À CIDADE

Autores

Maria Raphaela Neiva Batista

Modalidade

Resumo

Área temática

GT3: Espaços participativos na cidade: práticas e reinvenções da democracia urbana

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431778-bolsa-familia-como-instrumento-de-acesso-a-cidade

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Bolsa Família, Acesso à cidade, Proteção social, Políticas públicas.

Resumo

Tomando como ponto de partida a análise de Rezende (2016) em Os leviatãs estão fora do lugar, o Estado brasileiro se organiza como um conjunto de estruturas de proteção social que não alcançam plenamente os grupos mais vulneráveis. Nesse sentido, o Bolsa Família (BF) emerge como um dispositivo de reorganização desses “leviatãs”, funcionando não apenas como transferência condicionada, mas como política estruturante para ampliar o acesso à cidade, especialmente a serviços urbanos essenciais como transporte, saúde e educação. Os marcos teóricos da literatura sobre o BF derivam de duas influências centrais. A primeira é o modelo de transferência condicionada que orientou programas latino-americanos, especialmente o PROMESA, no México, que serviu como referência na articulação entre renda, educação e saúde (Yaschine, 2015). A segunda é o enfoque do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que defende a universalização progressiva da proteção social, propondo o fortalecimento institucional das políticas de transferência de renda e sua integração com sistemas urbanos e territoriais (BID, 2018). Nos últimos cinco anos, o BF sofreu alterações estruturais. Entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, houve sua supressão e substituição pelo Auxílio Brasil, provocando uma ruptura administrativa significativa. Com base nestas informações, este estudo tem como objetivo analisar o Bolsa Família (BF) como instrumento de acesso à cidade, considerando seus marcos teóricos, transformações recentes e impactos sobre populações vulneráveis. A pesquisa é de natureza bibliográfica com análise documental de fontes oficiais, como publicações institucionais e indicadores socioeconômicos do IBGE, que permitem compreender os efeitos da interrupção temporária do programa entre 2019 e 2022. Com base nos dados coletados, verifica-se que essa descontinuidade reduziu a previsibilidade e fragilizou condicionalidades fundamentais ao acesso a serviços públicos urbanos (Rocha, 2003). Indicadores do IBGE, como pobreza monetária, insegurança alimentar e padrões de mobilidade urbana, mostram deterioração das condições de vida de famílias vulneráveis no período, associada à perda de estabilidade do benefício, o que afetou o acesso a transporte, serviços de saúde e continuidade escolar. Com a retomada do Bolsa Família em 2023, houve recomposição institucional, fortalecimento do Cadastro Único e reativação das condicionalidades. No campo das interpretações, a literatura apresenta defensores e críticos do BF. Entre os defensores, Rocha (2003) e Lavinas (2022) destacam sua eficiência na redução da pobreza, na ampliação do acesso a direitos e na consolidação de políticas sociais focalizadas. Entre os críticos, Mendes (2019) e analistas de linha liberal argumentam sobre possíveis efeitos de dependência e riscos fiscais. Quanto aos impactos urbanos, o BF favorece o acesso à cidade ao ampliar capacidade de mobilidade, garantir segurança alimentar, facilitar acesso a serviços de saúde e educação e reduzir vulnerabilidades territoriais. Entre as fragilidades, destacam-se a dependência de condicionalidades, falhas de focalização e a vulnerabilidade do programa a mudanças políticas abruptas. Com base na literatura e nos dados oficiais, pode-se concluir que o Bolsa Família é um instrumento central de inclusão urbana, e sua interrupção temporária revelou seu papel essencial para garantir o acesso à cidade à população em situação de pobreza.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BATISTA, Maria Raphaela Neiva. BOLSA FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À CIDADE.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431778-BOLSA-FAMILIA-COMO-INSTRUMENTO-DE-ACESSO-A-CIDADE. Acesso em: 21/06/2026