POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E TRABALHO RACIALIZADO: INTERSECCIONALIDADE E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Wendell Tiago da Silva Mendes

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Resumo

Título do Trabalho

POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E TRABALHO RACIALIZADO: INTERSECCIONALIDADE E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Autores

Wendell Tiago da Silva Mendes

Modalidade

Resumo

Área temática

GT1: Racismo e Democracia em debate

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431692-politica-nacional-de-cuidados-e-trabalho-racializado--interseccionalidade-e-justica-social-no-brasil

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Política Nacional de Cuidados, Interseccionalidade, Trabalho racializado, Feminismo negro, Democracia

Resumo

A consolidação da democracia brasileira depende do reconhecimento e da superação das desigualdades estruturais que moldam o mundo do trabalho, entre elas a racialização das atividades de cuidado. Este resumo analisa criticamente a Política Nacional de Cuidados (PNC), instituída pela Lei nº 15.069/2024, a partir de uma perspectiva interseccional e antirracista, buscando compreender em que medida essa política contribui — ou deixa de contribuir — para a construção de uma democracia substantiva e racialmente justa. O argumento central parte do entendimento de que o cuidado, historicamente, foi socialmente organizado de maneira desigual, tendo as mulheres negras como núcleo invisibilizado e sobrecarregado do trabalho reprodutivo e doméstico. Como demonstram Gonzalez (1984) e Carneiro (1997), o legado do colonialismo e do patriarcado produziu uma divisão racial e sexual do trabalho que naturaliza a subordinação das mulheres negras e sustenta as hierarquias sociais. A análise se apoia, ainda, nos aportes de Crenshaw (1989, 1991), Collins (1990) e Akotirene (2018), que concebem a interseccionalidade como ferramenta analítica e política fundamental para desvelar as interdependências entre raça, gênero e classe nas dinâmicas de poder contemporâneas. Do ponto de vista metodológico, o estudo adota abordagem qualitativa e hermenêutica, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas obras clássicas e contemporâneas sobre feminismo negro, políticas públicas de cuidado e democracia, além de relatórios recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e documentos da ONU Mulheres. A articulação entre teoria e realidade empírica buscou evidenciar como a ausência de uma perspectiva interseccional nas políticas públicas limita sua efetividade no enfrentamento das desigualdades estruturais. Os resultados apontam que, embora a PNC represente um avanço normativo ao reconhecer o cuidado como direito e como trabalho, ela falha em incorporar a interseccionalidade como princípio estruturante. Essa omissão compromete sua capacidade de redistribuir de forma justa as responsabilidades do cuidado e perpetua um modelo de política universalista que tende a beneficiar mulheres brancas urbanas, mantendo as mulheres negras nas margens da proteção social. O texto defende que a efetividade da política de cuidados depende da produção de dados desagregados por raça, gênero, classe e território, da participação ativa das mulheres negras na formulação das políticas e da implementação de metas específicas voltadas à equidade racial. Conclui-se que o cuidado, entendido como trabalho e direito, constitui dimensão fundamental da democracia substantiva. Incorporar a interseccionalidade na Política Nacional de Cuidados é condição ética e política para a construção de uma sociedade mais justa, plural e antirracista, na qual o Estado reconheça e repare as desigualdades históricas que sustentam a divisão racial do trabalho e a precarização das mulheres negras.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MENDES, Wendell Tiago da Silva. POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E TRABALHO RACIALIZADO: INTERSECCIONALIDADE E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1431692-POLITICA-NACIONAL-DE-CUIDADOS-E-TRABALHO-RACIALIZADO--INTERSECCIONALIDADE-E-JUSTICA-SOCIAL-NO-BRASIL. Acesso em: 21/06/2026