AÇÕES AFIRMATIVAS COMO SALVAGUARDA DEMOCRÁTICA: PLURALIDADE RACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA COMO ANTÍDOTO INSTITUCIONAL AO AUTORITARISMO DO ESTADO BRANCO

Caio Roberto Mendes Ferreira

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Resumo

DOI

10.29327/1826442.1-1

Título do Trabalho

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO SALVAGUARDA DEMOCRÁTICA: PLURALIDADE RACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA COMO ANTÍDOTO INSTITUCIONAL AO AUTORITARISMO DO ESTADO BRANCO

Autores

Caio Roberto Mendes Ferreira

Modalidade

Resumo

Área temática

GT1: Racismo e Democracia em debate

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1429955-acoes-afirmativas-como-salvaguarda-democratica--pluralidade-racial-no-sistema-de-justica-como-antidoto-instituci

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Ações afirmativas, Racismo estrutural, Democracia, Sistema de justiça, Branquitude.

Resumo

O presente resumo discute a articulação entre racismo estrutural e erosão democrática, defendendo que a homogeneidade racial no sistema de justiça brasileiro fortalece a reprodução de um Estado branco que opera sob uma hermenêutica de neutralidade aparente, mas cuja interpretação jurídica reitera desigualdades raciais. A tese aqui sustentada, nesse contexto, propõe que as ações afirmativas nas carreiras jurídicas não constituem medidas meramente reparatórias ex post facto, mas instrumentos ex ante de contenção democrática capazes de evitar a captura autoritária das instituições estatais por projetos de poder racializados. Desse modo, a partir de metodologia hipotético-dedutiva, ancorada em revisão bibliográfica e análise documental, dialoga-se com a Teoria Crítica Racial, o constitucionalismo democrático e estudos sobre branquitude institucional. Demonstra-se, por conseguinte, que a ausência de pluralidade racial nos órgãos decisórios compromete a própria legitimidade do Estado, uma vez que limita a composição do demos e mantém um déficit estrutural de representatividade. Em contrapartida, a presença de pessoas negras e indígenas em posições de autoridade jurídica rompe com a monocultura epistêmica predominante, introduzindo perspectivas capazes de tensionar leituras normativas racialmente enviesadas e ampliar o espectro democrático da produção jurídica. Argumenta-se, ainda, que o avanço contemporâneo de discursos conservadores contra políticas redistributivas, incluindo tentativas de enfraquecer ou revogar ações afirmativas, constitui sintoma da desdemocratização, na qual a retórica da neutralidade jurídica serve como mecanismo de atualização da desigualdade racial. Nesse contexto, normativas como a Lei nº 15.142/2025 e o Decreto nº 12.536/2025 assumem papel estratégico ao impedir que o Estado branco opere como matriz de legitimação da violência institucional e da exclusão política e simbólica. Portanto, conclui-se que fortalecer ações afirmativas nos sistemas de justiça não é apenas uma política de equidade racial, mas condição necessária para a vitalidade democrática, de forma que, sem pluralidade racial na composição estatal, a democracia permanece incompleta e vulnerável a retrocessos autoritários racializados. REFERÊNICAS BRASIL. Lei nº 15.142, de 23 de maio de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 24 mai. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15142.htm. Acesso em: 22 nov. 2025. BRASIL. Decreto nº 12.536, de 30 de maio de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 31 mai. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12536.htm. Acesso em: 22 nov. 2025. BENTO, Maria Aparecida Silva. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022 CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 8, n. 2, p. 401-423, 2000. GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Contracorrente, 2019. MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FERREIRA, Caio Roberto Mendes. AÇÕES AFIRMATIVAS COMO SALVAGUARDA DEMOCRÁTICA: PLURALIDADE RACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA COMO ANTÍDOTO INSTITUCIONAL AO AUTORITARISMO DO ESTADO BRANCO.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1429955-ACOES-AFIRMATIVAS-COMO-SALVAGUARDA-DEMOCRATICA--PLURALIDADE-RACIAL-NO-SISTEMA-DE-JUSTICA-COMO-ANTIDOTO-INSTITUCI. Acesso em: 21/06/2026