POR QUE PAROU? ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA AUTUADOS NO INCRA/MA

Anna Carollina da Silveira Frazão

Título do Trabalho

Autores

Anna Carollina da Silveira Frazão

Modalidade

Resumo

Área temática

GT1: Racismo e Democracia em debate

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1429084-por-que-parou-entraves-que-contribuem-para-a-morosidade-na-tramitacao-de-processos-administrativos-de-regulariz

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Morosidade, Racismo institucional, Temporalidade burocrática, Territorialidade, Violência temporal.

Resumo

A presente pesquisa analisa os entraves que reproduzem a morosidade na tramitação dos processos administrativos de regularização territorial quilombola autuados no INCRA/MA, refletindo sobre como a demora estatal opera como mecanismo de violência racial e ameaça à democracia. O estudo mostra que a lentidão não decorre de mera ineficiência administrativa, mas constitui uma forma estruturada de produção desigual do tempo que reforça práticas coloniais, o racismo institucional e a negação histórica de direitos às comunidades quilombolas. A metodologia articula etnografia de documentos, análise institucional e o “estudo dos de cima” Nader (2013) , pensando o funcionamento das estruturas de poder e as categorias burocráticas que organizam a política de reforma agrária para povos tradicionais. A análise teórica dialoga com Lefebvre (1947) que permite compreender o tempo e o espaço como construção social controlada por instituições, e Bourdieu (1997), que mostra o descompasso entre o tempo vivido pelas comunidades e o tempo imposto pela burocracia, ou seja, o Estado impõe uma temporalidade abstrata, lenta e descolada da urgência dos dominados. Essa discrepância se materializa em violência temporal, na qual o Estado produz a espera como forma de controle, negação de direitos e desrespeito com as comunidades. Os resultados mostram que o racismo institucional é o principal eixo que sustenta os entraves. O estudo discute o caso do Território Quilombola de Monge Belo, localizado entre os municípios de Itapecuru Mirim e Anajatuba, no estado do Maranhão, cujo processo tramita na instituição desde 2004. Mesmo com decreto de desapropriação publicado em 2016, o procedimento ficou praticamente paralisado por nove anos, só avançando novamente no final de 2024. A comunidade enfrenta violência extrema crescente, como o assassinato da liderança José Alberto Moreno Mendes (Doka), deixando claro como há inúmeras tentativas de retaliação. Conclui-se que a morosidade na regularização fundiária representa uma violação profunda da democracia e uma forma velada de racismo. Nas palavras de Munanga (2010), o racismo como “crime perfeito” se manifesta quando o próprio Estado desloca a responsabilidade para as comunidades, naturalizando a espera como se fosse inevitável. É necessário reconhecer a morosidade como expressão de racismo institucional, entendendo que as ações de Estado (Bourdieu, 2014 ) não são negligência, são mecanismos de reprodução de práticas coloniais enraizadas no Brasil. Em conclusão, a dificuldade na tramitação dos processos de regularização fundiária não é apenas um problema técnico, mas uma questão estrutural. A morosidade se manifesta como uma forma de violência simbólica e estrutural, sustentando práticas que disseminam o racismo institucional e a negação de direitos por meio de práticas coloniais que se perpetuam na nossa administração pública. A titulação é, para as comunidades quilombolas, uma questão existencial e é violento como o Estado, empresas, fazendeiros e o agronegócio tentam silenciar as lutas dos povos. É fundamental desnaturalizar a morosidade e reconhecer que a lentidão reflete uma ausência de vontade política para efetivar os direitos quilombolas, como no atraso da titulação de Monge Belo.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FRAZÃO, Anna Carollina da Silveira. POR QUE PAROU? ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA AUTUADOS NO INCRA/MA.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1429084-POR-QUE-PAROU-ENTRAVES-QUE-CONTRIBUEM-PARA-A-MOROSIDADE-NA-TRAMITACAO-DE-PROCESSOS-ADMINISTRATIVOS-DE-REGULARIZ. Acesso em: 21/06/2026