APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO: DISPOSITIVO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS EM PERNAMBUCO

Noelly Gabriela Catarina Dias Araújo Pereira Ferreira Santos de Medeiros Damasceno; Gabriela Moreira Cordeiro; Renata Carvalho Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO: DISPOSITIVO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS EM PERNAMBUCO

Autores

Noelly Gabriela Catarina Dias Araújo Pereira Ferreira Santos de Medeiros Damasceno
Gabriela Moreira Cordeiro
Renata Carvalho Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

GT3: Espaços participativos na cidade: práticas e reinvenções da democracia urbana

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1427707-apoio-tecnico-ao-municipio--dispositivo-de-fortalecimento-das-politicas-publicas-sobre-drogas-em-pernambuco

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Apoio Técnico ao Município, Políticas sobre Drogas, Intersetorialidade.

Resumo

O Apoio Técnico ao Município (ATM) é uma estratégia conduzida pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SEPOD-PE), configura-se como dispositivo para o fortalecimento da Política sobre Drogas no enfrentamento das vulnerabilidades relacionadas ao uso problemático de substâncias psicoativas. Inseridos no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Combate a Fome e Políticas sobre Drogas (SAS-PE), o ATM opera como estratégia de formação continuada, qualificação das equipes e articulação intersetorial, dialogando diretamente com os princípios do SUAS, SUS e da gestão territorial. Enquanto processos educativos e de apoio institucional, o ATM reafirma o cuidado centrado na pessoa e nas famílias, priorizando abordagens que reconhecem trajetórias, vulnerabilidades e potencialidades dos territórios. Alinhado aos princípios da redução de danos, da promoção dos direitos humanos e da participação social (BRASIL, 2019), promove práticas que superam perspectivas punitivas e reforçam o compromisso ético-político da assistência social de acolher, proteger e garantir direitos. Inspirados na Educação Popular, conforme Freire (1987), assume uma metodologia dialógica que valoriza os saberes comunitários e a construção coletiva do conhecimento através da comunicação horizontal, oportunizando construção compartilhada dos sentidos, dos diagnósticos e das soluções. Essa pedagogia participativa favorece a produção de respostas contextualizadas e orientadas pelos determinantes sociais, ampliando a corresponsabilidade entre SUAS, SUS, educação e demais políticas intersetoriais (CAMPOS, 2000; MERHY, 2002). O ATM fortalece profissionais das rede a enxergarem a pessoa para além da condição de “usuário/a de drogas”, compreendendo suas necessidades, vínculos e direitos. Sob essa perspectiva, o ATM constitui espaços de gestão democrática, onde municípios podem analisar sua rede socioassistencial e comunitária, identificar potencialidades, fragilidades, pactuar fluxos e aprimorar suas ofertas de serviços. Esses espaços atuam como ambientes de coaprendizagem que articulam práticas do SUAS, diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e demandas concretas dos territórios. Isso contribui para ampliar a autonomia municipal, qualificar as equipes locais, dialogar com a comunidade e consolidar políticas de cuidado mais integradas. A implementação do ATM se justifica pela necessidade de fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante das múltiplas expressões da questão social relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. A complexidade desse campo exige abordagens éticas, interdisciplinares e comunitárias, que articulem ações de proteção, prevenção e cuidado (CAMPOS, 2007; MERHY, 2002). Sob a ótica da Educação Popular e da intersetorialidade, valorizam-se as experiências das comunidades, os vínculos do território e a diversidade das redes de apoio (BRASIL, 2012). As iniciativas incluem formações, oficinas e assessoramentos que orientam práticas mais humanizadas, integradas e alinhadas às diretrizes da PNAD (BRASIL, 2019). Na prática, o ATM opera como ponte entre SUAS, SUS, educação, demais políticas, fortalecendo redes de proteção e potencializando estratégias preventivas que dialogam diretamente com a realidade municipal. Assim, o Apoio Técnico aos Municípios configura-se como um avanço estratégico para Pernambuco, ao ampliar a capacidade municipal de promover direitos, fortalecer vínculos comunitários e implementar respostas mais qualificadas, integradas e eficazes frente às vulnerabilidades relacionadas ao uso de drogas.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DAMASCENO, Noelly Gabriela Catarina Dias Araújo Pereira Ferreira Santos de Medeiros; CORDEIRO, Gabriela Moreira; SILVA, Renata Carvalho. APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO: DISPOSITIVO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS EM PERNAMBUCO.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1427707-APOIO-TECNICO-AO-MUNICIPIO--DISPOSITIVO-DE-FORTALECIMENTO-DAS-POLITICAS-PUBLICAS-SOBRE-DROGAS-EM-PERNAMBUCO. Acesso em: 21/06/2026