OBSERVATÓRIO DA CIDADE: DIREITO À CIDADE PELOS OLHOS DA GENTE

Elis Modesto Sanches; Catrine Cadja Índio do Brasil da Mata

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Resumo

Título do Trabalho

OBSERVATÓRIO DA CIDADE: DIREITO À CIDADE PELOS OLHOS DA GENTE

Autores

Elis Modesto Sanches
Catrine Cadja Índio do Brasil da Mata

Modalidade

Resumo

Área temática

GT3: Espaços participativos na cidade: práticas e reinvenções da democracia urbana

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1426127-observatorio-da-cidade--direito-a-cidade-pelos-olhos-da-gente

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Direito à cidade, Direito urbanístico, Plano Diretor, Participação popular

Resumo

O sociólogo francês Henri Lefebvre figura-se como pioneiro em trazer à luz da filosofia o tema do direito à cidade, enfatizando a necessidade de transformações no espaço urbano para além do aspecto meramente físico, promovendo a democratização do ambiente urbano e a participação ativa dos cidadãos na construção e gestão das cidades. Para tanto, ele argumenta que esse direito só pode ser alcançado através do acesso completo da coletividade à moradia, infraestrutura, mobilidade, lazer e trabalho. Contudo, observa-se que o desenvolvimento urbano nas sociedades capitalistas foi sequestrado pelas elites, que controlam o centro da cidade e moldam-no conforme seus desejos, forçando a dispersão dos menos favorecidos para as periferias e restringindo-os dos gozos que a cidade pode ofertar. Á exemplo disso, tem-se a urbanização no Brasil, do século XX, em que Rio de Janeiro ampliou-se alargando ruas, modernizando centro e demolindo cortiços, como efeito de tal processo higienista evidencia-se a gentrificação e a especulação imobiliária que continuam a marcar a urbanização. Isto significa que, na prática, tais projetos desenvolvimentistas frequentemente se veem subordinados às pressões do mercado: investidores e grandes incorporadoras possuem significativo poder econômico e político, influenciando a elaboração e a implementação de políticas urbanas para atender seus interesses financeiros “[...] tendo em vista que os instrumentos de planejamento territorial ainda se submetem aos interesses do capital.” Contudo, a construção do urbanismo moderno no Brasil, deve sinalizar em direção a um novo contorno, visto que, com a promulgação do Estatuto das Cidades, a qual dispõe sobre a elaboração de Planos Diretores Participativos, elevando os interesses coletivos e a preservação do meio ambiente como a centralidade propositiva do desenvolvimento urbano, está sendo balizada como ferramenta estratégica e participativa para ordenar o crescimento urbano, integrando aspectos econômicos, sociais e ambientais. Solidifica-se, por isso, a sustentabilidade e o senso de comunidade enquanto norteadores do progresso das cidades em que, “Cada município tem uma especialização funcional que lhe é própria e reflete as opções de localização da população, das atividades e serviços ali desenvolvidos e que, portanto, requer políticas públicas peculiares e de diferentes exigências fundamentais [...]”. Nesse sentido, observa-se que embora a expansão urbana seja uma característica constante nas cidades, ela é, principalmente, consequência de um processo de produção espacial envolvendo a interação entre natureza e sociedade, mediada pelo trabalho e influenciada por dinâmicas políticas e socioeconômicas. Por estes delicados motivos, a ampliação dos atributos citadinos deve ser orientada e direcionada para o desenvolvimento urbano dos municípios mediante a participação social, e o plano diretor seria um guia para isso, já que é uma lei municipal prevista constitucionalmente, regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), e, por meio deste foi transformado em um Plano Diretor participativo, assegurando que não seja um simples documento técnico, mas sim criado por meio de um processo coletivo que inclui debates públicos, a definição de escolhas informadas e negociadas entre os cidadãos. Cidadãos estes que colhem os frutos de sua terra e devem, sobretudo, se propor a vigiar e resguardar seu direito à cidade.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANCHES, Elis Modesto; MATA, Catrine Cadja Índio do Brasil da. OBSERVATÓRIO DA CIDADE: DIREITO À CIDADE PELOS OLHOS DA GENTE.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1426127-OBSERVATORIO-DA-CIDADE--DIREITO-A-CIDADE-PELOS-OLHOS-DA-GENTE. Acesso em: 21/06/2026