RACISMO ALGORÍTMICO E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS À IGUALDADE NA ERA DIGITAL

Camila Marinho de Lima

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Resumo

Título do Trabalho

RACISMO ALGORÍTMICO E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS À IGUALDADE NA ERA DIGITAL

Autores

Camila Marinho de Lima

Modalidade

Resumo

Área temática

GT1: Racismo e Democracia em debate

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425464-racismo-algoritmico-e-constitucionalismo-democratico--desafios-a-igualdade-na-era-digital

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Racismo algorítmico, Constitucionalismo democrático, Igualdade, Racismo estrutural, Direitos humanos.

Resumo

O presente resumo propõe uma análise crítica do racismo algorítmico à luz do princípio constitucional da igualdade e do constitucionalismo democrático, destacando a necessidade de refletir sobre o papel das instituições jurídicas diante das novas tecnologias. Nesse contexto, é essencial reconhecer que a crescente influência dos sistemas de inteligência artificial no cotidiano social e jurídico revela que a neutralidade tecnológica é uma ilusão, pois os algoritmos são produzidos a partir de dados e estruturas sociais moldadas por desigualdades históricas. Assim, o racismo algorítmico emerge como uma forma contemporânea de racismo estrutural, reproduzindo padrões discriminatórios sob a aparência de objetividade e eficiência e, portanto, ameaçando valores centrais da democracia e dos direitos humanos. A pergunta norteadora desta pesquisa é: como o constitucionalismo democrático pode servir de instrumento para o enfrentamento do racismo algorítmico e para a promoção da igualdade substancial? A metodologia utilizada é qualitativa, de caráter bibliográfico e analítico, baseada em autores como Tarcízio Silva, Achille Mbembe e Sueli Carneiro, além da Constituição Federal de 1988. O objetivo é articular os campos do Direito Constitucional, da Sociologia e dos Estudos Raciais, a fim de compreender como o avanço tecnológico desafia a concretização da igualdade e a legitimidade das democracias constitucionais. Segundo Tarcízio Silva (2022), a inteligência artificial reflete e amplifica desigualdades raciais por meio de processos automatizados que perpetuam vieses históricos. A suposta neutralidade algorítmica mascara práticas discriminatórias que afetam de forma desproporcional pessoas negras e periféricas, produzindo impactos diretos na garantia dos direitos fundamentais. Um exemplo concreto é o caso do sistema COMPAS, utilizado pelo sistema de justiça criminal dos Estados Unidos, que foi acusado de atribuir maior probabilidade de reincidência a pessoas negras, demonstrando como algoritmos podem reproduzir injustiças raciais em nome da eficiência técnica. Sob a ótica de Achille Mbembe (2018), o racismo algorítmico pode ser compreendido como expressão da necropolítica digital, em que o poder de decidir sobre quais vidas são visíveis ou descartáveis é mediado por sistemas computacionais. Essa dinâmica reforça hierarquias e amplia a desigualdade racial em um contexto de governança algorítmica, ameaçando os próprios fundamentos da democracia, que pressupõe igualdade de consideração e respeito entre todos os cidadãos. Conforme destaca Sueli Carneiro (2005), o racismo estrutural brasileiro se sustenta pelo epistemicídio, isto é, pela negação dos saberes e experiências das populações negras. Essa perspectiva é essencial para compreender que o racismo algorítmico também opera como exclusão epistêmica em ambiente digital, uma vez que os dados e parâmetros utilizados nos sistemas de IA são construídos a partir de epistemologias excludentes. Incorporar epistemologias negras e periféricas no debate tecnológico é, portanto, um imperativo democrático e constitucional. Diante disso, o constitucionalismo democrático deve assumir papel central na limitação do poder tecnológico e na promoção da justiça social. É necessário que o Estado estabeleça políticas públicas e marcos regulatórios que garantam transparência, diversidade e responsabilidade algorítmica. Assim, reafirmar o princípio da igualdade na era digital significa reafirmar o próprio compromisso democrático com a dignidade humana e com a superação das estruturas raciais que persistem na sociedade brasileira.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, Camila Marinho de. RACISMO ALGORÍTMICO E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS À IGUALDADE NA ERA DIGITAL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425464-RACISMO-ALGORITMICO-E-CONSTITUCIONALISMO-DEMOCRATICO--DESAFIOS-A-IGUALDADE-NA-ERA-DIGITAL. Acesso em: 19/06/2026