A VOLTA DO BRASIL AO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES E O SEU COMPROMISSO POR UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Luís Felipe Gimenes Nogueira; Fernando de Brito Alves

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Resumo

Título do Trabalho

A VOLTA DO BRASIL AO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES E O SEU COMPROMISSO POR UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Autores

Luís Felipe Gimenes Nogueira
Fernando de Brito Alves

Modalidade

Resumo

Área temática

GT5: Sob as sombras do Leviatã: ascensão da extrema-direita e a crise da democracia

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425358-a-volta-do-brasil-ao-pacto-global-das-migracoes-e-o-seu-compromisso-por-uma-democracia-deliberativa

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Democracia deliberativa, Política Nacional de Migrações, Governança migratória, Direitos humanos

Resumo

O retorno do Brasil ao Pacto Global para Migrações em 2023 marca a retomada de uma política externa brasileira pautada no multilateralismo, nos direitos humanos e na cooperação internacional. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar sob uma perspectiva jurídico-normativa, o compromisso brasileiro com a construção de uma governança migratória democrática, em diálogo com os objetivos do Pacto Global, especificamente os de números 7, 16 e 19. O primeiro visa a redução de vulnerabilidades na migração. O segundo busca a integração e coesão social por meio do empoderamento de migrantes nas sociedades de acolhida. O terceiro se refere à contribuição dos migrantes para o desenvolvimento sustentável dos países. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de processos (process tracing) (Bennett e Checkel, 2015), ao identificar e examinar as evidências existentes no desenvolvimento da política nacional brasileira e as tomadas de decisão em torno dela. O estudo também foi conduzido a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), em sua dimensão categorial temática, permitindo identificar regularidades discursivas em documentos institucionais sobre migração no Brasil. Como objetivo específico, busca-se verificar, portanto, de que forma isso pode ter contribuído com o processo de criação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) de outubro de 2025. A pertinência desta análise decorre de sua contribuição para entender de que maneira práticas deliberativas fortalecem tanto a legitimidade das políticas migratórias quanto o próprio Estado Democrático de Direito. De acordo com a teoria da democracia deliberativa, sustenta-se que a consolidação de um modelo migratório inclusivo requer a participação ativa da sociedade civil e o fortalecimento dos mecanismos institucionais de deliberação pública, como por exemplo a própria Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR). Essa abordagem contribui na compreensão de que forma os objetivos do Pacto Global se materializam por meio de mecanismos participativos, como aqueles empregados na formulação da então Política Nacional. Conclui-se que o Brasil, ao alinhar sua política migratória aos parâmetros internacionais de direitos humanos, reforça a legitimidade de seu Estado Democrático de Direito e a construção de uma sociedade politicamente ativa e participativa.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NOGUEIRA, Luís Felipe Gimenes; ALVES, Fernando de Brito. A VOLTA DO BRASIL AO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES E O SEU COMPROMISSO POR UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425358-A-VOLTA-DO-BRASIL-AO-PACTO-GLOBAL-DAS-MIGRACOES-E-O-SEU-COMPROMISSO-POR-UMA-DEMOCRACIA-DELIBERATIVA. Acesso em: 19/06/2026