A URGÊNCIA DE PRIORIZAR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL

Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2296-5

Título do Trabalho
A URGÊNCIA DE PRIORIZAR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL
Autores
  • Mirian Luiz de Lima
Modalidade
Resumo
Área temática
GT4: Direitos, Emergências e Justiça Climática
Data de Publicação
27/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425312-a-urgencia-de-priorizar-a-primeira-infancia-nas-politicas-de-adaptacao-e-mitigacao-climatica-no-brasil
ISBN
978-65-272-2296-5
Palavras-Chave
Mudanças climáticas, Infância, Justiça Climática, Políticas Públicas, Direitos Humanos.
Resumo
A primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento humano e, por isso, constitui um dos grupos mais vulneráveis aos impactos da crise climática. Dados do UNICEF (2021) revelam que, embora contribuam com menos de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, aproximadamente 1 bilhão de crianças vivem em países classificados como de risco climático extremo, caracterizados por secas, enchentes, poluição e calor intenso. Essa disparidade evidencia que a emergência climática tem natureza profundamente desigual e representa, antes de tudo, uma crise de direitos das crianças. No Brasil, o estudo “Panorama da Primeira Infância: o impacto da crise climática”, encomendado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal ao Datafolha, aponta que bebês e crianças pequenas (de 0 a 6 anos) enfrentam riscos ampliados devido à sensibilidade biológica, à dependência de adultos e à fragilidade das políticas públicas de proteção. Este trabalho analisa como a ausência de centralidade da primeira infância nas políticas climáticas brasileiras compromete a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social, que vivem em territórios onde degradação ambiental, déficit de saneamento, calor extremo e desastres climáticos se combinam e ampliam as desigualdades já existentes. O Relatório do Núcleo Ciência pela Infância – NCPI (2025) destaca que políticas públicas precisam colocar a primeira infância no centro das decisões, promovendo ações integradas entre saúde, educação, saneamento e proteção social. Entre as recomendações estão: a ampliação da atenção primária à saúde, com foco em prevenção e nutrição; garantia de infraestrutura educacional segura e adaptada a eventos extremos; e o aumento do acesso à moradia digna e ao saneamento básico. Outro ponto fundamental é a destinação adequada de recursos para políticas sociais que assegurem o acesso prioritário de crianças em situação de vulnerabilidade a serviços integrados de saúde, educação, nutrição e proteção social. A pesquisa situa-se como qualitativa de base socioambiental, utilizando as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e análise de dados e políticas públicas nos níveis nacional e internacional. Conclui-se que a priorização das crianças nas políticas climáticas é um imperativo jurídico, ético e intergeracional. Além disso, essa proteção exige ações coordenadas entre governos, sociedade civil e organizações internacionais, capazes de garantir um ambiente seguro para todas as crianças e suas famílias. Políticas que ignorem esse grupo negligenciam sua extrema vulnerabilidade e perpetuam desigualdades socioambientais que afetam o presente e o futuro das crianças brasileiras.
Título do Evento
Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento
Recife
Título dos Anais do Evento
Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LIMA, Mirian Luiz de. A URGÊNCIA DE PRIORIZAR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425312-A-URGENCIA-DE-PRIORIZAR-A-PRIMEIRA-INFANCIA-NAS-POLITICAS-DE-ADAPTACAO-E-MITIGACAO-CLIMATICA-NO-BRASIL. Acesso em: 19/06/2026

Trabalho

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