A URGÊNCIA DE PRIORIZAR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL

Mirian Luiz de Lima

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Resumo

Título do Trabalho

A URGÊNCIA DE PRIORIZAR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL

Autores

Mirian Luiz de Lima

Modalidade

Resumo

Área temática

GT4: Direitos, Emergências e Justiça Climática

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425312-a-urgencia-de-priorizar-a-primeira-infancia-nas-politicas-de-adaptacao-e-mitigacao-climatica-no-brasil

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Mudanças climáticas, Infância, Justiça Climática, Políticas Públicas, Direitos Humanos.

Resumo

A primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento humano e, por isso, constitui um dos grupos mais vulneráveis aos impactos da crise climática. Dados do UNICEF (2021) revelam que, embora contribuam com menos de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, aproximadamente 1 bilhão de crianças vivem em países classificados como de risco climático extremo, caracterizados por secas, enchentes, poluição e calor intenso. Essa disparidade evidencia que a emergência climática tem natureza profundamente desigual e representa, antes de tudo, uma crise de direitos das crianças. No Brasil, o estudo “Panorama da Primeira Infância: o impacto da crise climática”, encomendado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal ao Datafolha, aponta que bebês e crianças pequenas (de 0 a 6 anos) enfrentam riscos ampliados devido à sensibilidade biológica, à dependência de adultos e à fragilidade das políticas públicas de proteção. Este trabalho analisa como a ausência de centralidade da primeira infância nas políticas climáticas brasileiras compromete a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social, que vivem em territórios onde degradação ambiental, déficit de saneamento, calor extremo e desastres climáticos se combinam e ampliam as desigualdades já existentes. O Relatório do Núcleo Ciência pela Infância – NCPI (2025) destaca que políticas públicas precisam colocar a primeira infância no centro das decisões, promovendo ações integradas entre saúde, educação, saneamento e proteção social. Entre as recomendações estão: a ampliação da atenção primária à saúde, com foco em prevenção e nutrição; garantia de infraestrutura educacional segura e adaptada a eventos extremos; e o aumento do acesso à moradia digna e ao saneamento básico. Outro ponto fundamental é a destinação adequada de recursos para políticas sociais que assegurem o acesso prioritário de crianças em situação de vulnerabilidade a serviços integrados de saúde, educação, nutrição e proteção social. A pesquisa situa-se como qualitativa de base socioambiental, utilizando as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e análise de dados e políticas públicas nos níveis nacional e internacional. Conclui-se que a priorização das crianças nas políticas climáticas é um imperativo jurídico, ético e intergeracional. Além disso, essa proteção exige ações coordenadas entre governos, sociedade civil e organizações internacionais, capazes de garantir um ambiente seguro para todas as crianças e suas famílias. Políticas que ignorem esse grupo negligenciam sua extrema vulnerabilidade e perpetuam desigualdades socioambientais que afetam o presente e o futuro das crianças brasileiras.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, Mirian Luiz de. A URGÊNCIA DE PRIORIZAR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1425312-A-URGENCIA-DE-PRIORIZAR-A-PRIMEIRA-INFANCIA-NAS-POLITICAS-DE-ADAPTACAO-E-MITIGACAO-CLIMATICA-NO-BRASIL. Acesso em: 19/06/2026