ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DISPUTAS EM TORNO DA REQUALIFICAÇÃO DO “DISTRITO GUARARAPES” NO RECIFE

Vanessa Victor; João Manoel de Vasconcelos Bezerra

Título do Trabalho

Autores

Vanessa Victor
João Manoel de Vasconcelos Bezerra

Modalidade

Resumo

Área temática

GT3: Espaços participativos na cidade: práticas e reinvenções da democracia urbana

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1423440-especulacao-imobiliaria-e-funcao-social-da-propriedade--disputas-em-torno-da-requalificacao-do-distrito-guarara

ISBN

978-65-272-2296-5

Palavras-Chave

Especulação imobiliária; Função social da propriedade; Vazios urbanos; Distrito Guararapes.

Resumo

Em 2025, o debate sobre a criação do chamado “Distrito Guararapes”, concebido como um polo de inovação e requalificação no centro expandido do Recife, reacende discussões sobre os limites e as contradições das políticas urbanas contemporâneas. Apresentado como estratégia de dinamização econômica e modernização da área central, o projeto tem sido marcado por críticas referentes à intensificação da especulação imobiliária, ao risco de deslocamento de populações vulneráveis e à manutenção de vastos vazios urbanos ociosos que reforçam a desconexão socioespacial do território. Nesse contexto, surge uma questão central: como projetos de reestruturação urbana orientados pelo mercado, a exemplo do Distrito Guararapes no Recife, afetam a função social da propriedade e os direitos coletivos? Diante dessa problemática, o objetivo geral do trabalho é analisar os impactos potenciais e já observáveis da proposta do Distrito Guararapes sobre o centro urbano do Recife, discutindo como a valorização imobiliária, a concentração fundiária e a manutenção de imóveis ociosos tensionam o princípio constitucional da função social da propriedade e enfraquecem a construção de uma democracia urbana efetiva. A metodologia combina análise documental (leis, estudos urbanísticos e comunicações institucionais sobre o Distrito), revisão bibliográfica sobre especulação imobiliária, função social da propriedade e governança urbana e levantamento preliminar de dados territoriais referentes aos vazios urbanos e imóveis subutilizados na região. A partir desse conjunto analítico, espera-se evidenciar que o modelo do Distrito Guararapes tende a reproduzir um padrão de urbanismo empresarial que subordina o planejamento aos interesses do mercado, reduz oportunidades de participação social e compromete o direito coletivo à cidade. O estudo pretende, por fim, contribuir com reflexões para políticas urbanas que articulem desenvolvimento, inclusão social e uso socialmente responsável da terra urbana, reforçando a centralidade da função social da propriedade no projeto democrático da cidade.

Título do Evento: Lutas Sociais e Democracia: Desafios do mundo contemporâneo
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VICTOR, Vanessa; BEZERRA, João Manoel de Vasconcelos. ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DISPUTAS EM TORNO DA REQUALIFICAÇÃO DO “DISTRITO GUARARAPES” NO RECIFE.. In: Anais do Seminário lutas sociais e democracia: desafios do mundo contemporâneo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/lutas-sociais-democracia/1423440-ESPECULACAO-IMOBILIARIA-E-FUNCAO-SOCIAL-DA-PROPRIEDADE--DISPUTAS-EM-TORNO-DA-REQUALIFICACAO-DO-DISTRITO-GUARARA. Acesso em: 19/06/2026