O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA LINHA DE TRANSMISSÃO MANAUS – BOA VISTA

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

DOI
10.29327/131086.1-4  
Título do Trabalho
O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA LINHA DE TRANSMISSÃO MANAUS – BOA VISTA
Autores
  • Walas Luiz da Silveira Júnior
  • Lillian Monteath
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)/Economia
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/320183-o-processo-de-licenciamento-ambiental-da-linha-de-transmissao-manaus--boa-vista
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
Energia elétrica, Linha de Transmissão, Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental
Resumo
A necessidade de conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) foi motivada por uma diretriz do Ministério de Minas e Energia (MME) para integrar todas as capitais ao SIN e reforçada pela precariedade da interligação com a Venezuela. De acordo com o estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no ano de 2010, denominado Estudo da Interligação Boa Vista – Manaus, um dos problemas da interligação entre Brasil e Venezuela é o fato da linha operar próxima ao seu limite de controle de tensão (EPE, 2010). Outra questão veio da diminuição do nível de água do Rio Caroní, onde fica a hidroelétrica de Guri, com a redução drástica da produção da usina e, consequentemente, da exportação de energia para o Brasil. O estudo da EPE realizado em 2010 indicou como solução para a integração de Boa Vista ao SIN a criação de uma linha de transmissão (LT) que ligaria a subestação de Lechuga, localizada na cidade de Manaus, até a capital de Roraima. Com isso foi realizado um leilão no dia 02/09/2011, a receita anual permitida (RAP) máxima para o empreendimento foi de R$ 121.128.710,00, com a previsão de entrada em operação em 36 meses. Ao iniciar o processo de licenciamento da LT, foram observadas dificuldades, por conta da necessidade de transpassar área indígena, que levaram a uma ação civil pública. Por isso, as licenças ambientais da LT foram suspensas. Após um ano de diálogos com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e com a Associação Indígena da região, a Justiça decidiu, em 2016, autorizar o retorno da construção. Nas negociações, foi firmado que o trabalho na reserva será de 6h às 18h, acompanhado por uma comissão indígena, e o tráfego de caminhões tanque de 50m³ será limitado a 150 caminhões/mês, conforme tratado pelo Secretário Executivo Adjunto do MME, Francisco Wojcicki, em apresentação (WOJCICKI, 2015). No início do ano de 2019, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) tratou da questão desta LT e decidiu por torná-la um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional. O projeto foi incluído, também, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal. Este Programa tem como objetivo acompanhar o processo por meio da Secretaria de Apoio ao Licenciamento e Desapropriação, a fim de dar celeridade por meio de soluções para os conflitos existentes e outros que possam vir a acontecer. No mês de maio deste ano, o Ministro do MME, Bento Albuquerque, disse, em entrevista ao Canal Energia, que a pandemia do Covid-19 atrapalhou o andamento do licenciamento, que seria concluído em abril com a aprovação dos índios. Em reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministro afirmou que a LT vai ser construída. Já neste mês de julho, o MME apresentou três propostas para o TCU, conforme notícia do Valor Econômico (VALOR ECONÔMICO, 2020). A opção mais viável, de acordo com o Ministério, é a relicitação do empreendimento, porém esta operação possui um risco considerável, pois podem não se apresentar interessados em assumir o projeto. As outras duas opções são aceitar a proposta de aumento da RAP, pedida pelo consórcio ganhador do leilão, ou encontrar um novo trajeto para se passar com a linha sem transpor áreas indígenas, solução ainda mais custosa e demorada. EMPRESA DE PESQUISA ENEGÉTICA. Estudos associados ao plano decenal de expansão de energia: estudo da interligação Boa Vista – Manaus, 2010. Disponível em: EPE-DEE-RE-047/2010-r1. Acesso em: 08 de julho de 2020. WOJCICKI, F. Audiência Pública: Comissão de Minas e Energia. 2015. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cme/audiencias-publicas/2015/23-04-2015-audiencia-publica/romario-mme. Acesso em: 08 de julho de 2020. VALOR ECONÔMICO. Relicitação pode ser saída para linha Manaus-Boa Vista, 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/07/09/relicitacao-pode-ser-saida-para-linha-manaus-boa-vista.ghtml. Acesso em: 14 de julho de 2020.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

JÚNIOR, Walas Luiz da Silveira; MONTEATH, Lillian. O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA LINHA DE TRANSMISSÃO MANAUS – BOA VISTA.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/320183-O-PROCESSO-DE-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL-DA-LINHA-DE-TRANSMISSAO-MANAUS--BOA-VISTA. Acesso em: 15/02/2025

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