POLÍTICAS DE COMBATE ÀS FAVELAS E PROCESSOS CRIMINALIZAÇÃO

Publicado em 22/03/2021 - ISBN: 978-65-5941-128-3

Título do Trabalho
POLÍTICAS DE COMBATE ÀS FAVELAS E PROCESSOS CRIMINALIZAÇÃO
Autores
  • Laíza da Silva Sardinha
  • Pedro Paulo Bicalho
Modalidade
Resumo apresentação oral padrão
Área temática
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)/Psicologia
Data de Publicação
22/03/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/jgmictac/320146-politicas-de-combate-as-favelas-e-processos-criminalizacao
ISBN
978-65-5941-128-3
Palavras-Chave
favela, cidade, criminalização, drogas, violência
Resumo
Este trabalho diz sobre a realização de um estudo teórico possibilitado pela experiência da iniciação científica e apresenta algumas análises que visibilizam a forma como a política de combate às favelas se reafirma a partir de processos de criminalização sob o argumento de combate às “drogas” e às “facções criminosas”. Hegemonicamente compreendidas enquanto espaços apartados da cidade, as favelas continuam, desde o seu surgimento, sendo definidas pelo discurso da ausência e estereotipadas enquanto territórios cuja população apresenta maior tendência à criminalidade. Assim, é construída uma concepção de incompatibilidade entre o que se vivencia nas favelas e nos demais espaços da cidade para além do acesso desigual aos serviços prestados pelo Estado, muito mais relacionada a formas ditas corretas de ser e estar no mundo, processo entendido aqui por criminalização. Apesar de já existirem construções de barracos em morros na cidade do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX, a preocupação da classe média voltava-se aos cortiços e às casas de cômodo. No entanto, com a reforma urbana empreendida pelo governador Pereira Passos, o Estado se utilizou do discurso higienista para a derrubada de cortiços, intensificando o processo de favelização da cidade pela população pobre e negra. Segundo Campos (2005), para falar do processo de expansão das favelas no cenário urbano, é necessário considerar os impactos do processo abolicionista na vida dessa população. O autor nos lembra que as favelas surgiram para suprir o hiato formado pelo déficit habitacional, principalmente em relação às pessoas que procuravam habitar as regiões próximas às ofertas de trabalho como forma de sobrevivência. No contexto atual, a compreensão de que a violência observada cidade tem origem nas favelas materializam-se, sobretudo, no papel que vem sendo conferido ao comércio varejista de drogas e à regulação das relações sociais por grupos civis armados nas favelas. A escolha por um crime e por um tipo de violência a serem prioritariamente combatidos por agentes do Estado, “[...] produz-se e naturaliza-se, psicossocialmente, a ideia não apenas de que favela é só violência, mas também de que violência é só favela” (BARBOSA; BICALHO; SARDINHA, 2019). Assim, o comércio varejista de drogas nas favelas é escolhido como sendo o crime e, por outro lado, a regulação do território por grupos civis armados, como o tipo de violência. Embora o comércio de psicoativos ilícitos no varejo não seja exclusividade das favelas e o uso da violência não seja praticado exclusivamente pelos grupos civis armados que atuam nesses espaços, o processo da seletividade opera duplamente quando o Estado define quais serão as condutas proibidas e quais dos seus autores serão condenados. No lugar de se compreender os processos históricos envolvidos em um fenômeno social e complexo como a violência, opta- se pelo uso de falsas dicotomias na criminalização da favela, posto que tal compreensão seria revelar uma história marcada por violências de uma forma muito diferente e mais complexa como tenta se contar.
Título do Evento
XLII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural (JICTAC 2020 - Edição Especial) - Evento UFRJ
Título dos Anais do Evento
Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SARDINHA, Laíza da Silva; BICALHO, Pedro Paulo. POLÍTICAS DE COMBATE ÀS FAVELAS E PROCESSOS CRIMINALIZAÇÃO.. In: Anais da Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UFRJ, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/jgmictac/320146-POLITICAS-DE-COMBATE-AS-FAVELAS-E-PROCESSOS-CRIMINALIZACAO. Acesso em: 15/02/2025

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